TRT1 - 0100460-13.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100460-13.2025.5.01.0051 : ALVARO JOSE DA SILVA LEAL : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 01/07/2025 09:09  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25042423084022800000226336033 Certidão de Distribuição Certidão 25042412235962500000226263238 PCCS 2017-4 Documento Diverso 25042412195660900000226262319 PCCS 2017-3 Documento Diverso 25042412195518000000226262314 PCCS 2017-2 Documento Diverso 25042412195314500000226262311 PCCS 2017 1 Documento Diverso 25042412195103300000226262305 B1 - PCCS 2012 Documento Diverso 25042412194942300000226262299 A1 - PCCS 1999 Documento Diverso 25042412194808600000226262296 A1 - Estatuto COMLURB Estatuto 25042412194478900000226262277 A0 - Regulamento de pessoal COMLURB Documento Diverso 25042412194365400000226262272 14 - Doc1 - Formalização da revisão do PCCS (maio de 2018) Documento Diverso 25042412194327200000226262267 13 - Tabela salarial de 2022 Documento Diverso 25042412194297200000226262262 12 - Tabelas salariais de 2018 e 2019 SEM a revisão do PCCS Documento Diverso 25042412194268000000226262260 11 - Acordo COMLURB 2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042412194203900000226262257 10 - Termo Aditivo 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042412194068900000226262252 09 - Acordo COMLURB 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042412193996200000226262251 08 - Acordo COMLURB 2018 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042412193744400000226262244 07 - Histórico financeiro Luis Claudio da Silva Mattos ALSU contemplado - 2018 a 2021 Documento Diverso 25042412193704100000226262242 06 - Contracheque rte e despesas mensais Documento Diverso 25042412193563100000226262236 05 - Fichas financeiras rte 2018 a 2024 Documento Diverso 25042412193534000000226262234 04 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042412193496500000226262232 03 - Documento de identificação Documento de Identificação 25042412193399700000226262227 02 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25042412193364200000226262225 01 - Procuração Procuração 25042412193339100000226262223 Petição Inicial Petição Inicial 25042412175115700000226261964 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB