01/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEUDER DE LARA BULHOES em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEUDER DE LARA BULHOES em 02/06/2025
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LEUDER DE LARA BULHOES
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LEUDER DE LARA BULHOES
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 09:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 228045e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): LEUDER DE LARA BULHÕES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
19/02/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEUDER DE LARA BULHOES em 06/02/2025
29/01/2025 21:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
19/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) LEUDER DE LARA BULHOES
18/12/2024 14:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
04/12/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
01/12/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 20:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/04/2024 11:23

Juntada a petição de Agravo
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 09/04/2024
02/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/10/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo