30/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA em 13/05/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379340d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA Recorrido(a)(s): GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3f620cb ).

Satisfeito o preparo (Id. 19344d1, 2bba0ab).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 141; artigo 492.

Nos termos em que prolatada a decisão, dentro dos limites da lide, não se verificam as violações apontadas, o que não permite o processamento do recurso.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 466, §2º; artigo 473; artigo 474; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
24/04/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 14:33

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:19

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA em 04/11/2024
31/10/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
15/10/2024 09:32

Conhecido o recurso de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e provido em parte
15/10/2024 09:32

Conhecido o recurso de GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*14-26 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
31/08/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo