21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16da53a proferido nos autos.

DESPACHO 1-Intime-se a parte autora para que forneça o número do PIS para expedição de ofício Seguro Desemprego e alvará FGTS. 2-Intime-se , também, a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma da coisa julgada e observando as orientações abaixo: a) os cálculos deverão ser realizados por meio do sistema Pje-Calc e os arquivos correspondentes anexados com a extensão ".PJC ", requisito indispensável para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Orientações acerca da utilização do PJE-Calc podem ser obtidas em https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc- cidadao . b) deverá ser apresentado o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias. c) a atualização dos cálculos deverá observar os parâmetros definidos na decisão proferida pelo C.

STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. d) O IRRF da parte autora deverá ser apurado com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância com o § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88. 3 - Intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO
12/05/2025 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 28/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100911-74.2022.5.01.0073 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão id 1bb3f07: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico "dos honorários sucumbenciais destinados aos patronos da ré", à míngua de interesse; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para acrescer à condenação o pagamento de (i) indenização por dano moral no importe total de R$9.493,01 (nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e um centavo), além de (ii) uma multa normativa em relação a cada instrumento coletivo violado no lapso contratual; (iii) determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas.

Custas totais no importe de R$ 2.100,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$105.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO
07/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO
24/03/2025 17:23

Conhecido o recurso de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO - CPF: *14.***.*19-09 e provido em parte
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/02/2025 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/11/2024 13:38

Distribuído por dependência
29/01/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI em 26/01/2024
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 26/01/2024
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
13/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO
29/11/2023 10:27

Anulada a(o) sentença / acórdão
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/10/2023 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/10/2023 11:08

Encerrada a conclusão
16/10/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/10/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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