02/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA DE PAULA
01/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 28/08/2025
26/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 25/08/2025
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA DE PAULA em 15/08/2025
23/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) UNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA DE PAULA
21/07/2025 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 14:40

Expedido(a) ofício a(o) RODRIGO BARBOSA DE PAULA
20/07/2025 15:32

Encerrada a conclusão
20/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/07/2025 15:28

Iniciada a liquidação
20/07/2025 15:28

Transitado em julgado em 09/07/2025
16/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 15/07/2025
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 10/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA DE PAULA em 02/07/2025
17/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) UNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
17/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 494b088 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RODRIGO BARBOSA DE PAULA em face de PIX CONSTRUÇÕES E FACILITIES LTDA e UNO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, para condená-las, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de: - saldo de salário de 07 dias do mês de março de 2024; - aviso prévio proporcional de 39 dias, na forma da Lei nº 12.506/2011; - 02/12 de 13º salário proporcional, conforme pedido; - férias simples dos períodos aquisitivos de 2022/2023+1/3, 03/12 de férias proporcionais do período aquisitivo de 2023/2024+1/3; - integralização dos depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, vide extrato de id 6c9418c; - penalidade prevista no art. 477 da CLT; - adicional de 100% pelas horas trabalhadas em feriados nacionais e reflexos em FGTS + 40%; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

A parte ré deve proceder a baixa na CTPS da parte autora para que conste a data de 07.03.2024.

Omissa, a Secretaria cuidará da aposição de baixa.

Ainda após o trânsito em julgado, expeça-se alvará à parte autora para que possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS, bem como expeça-se ofício à SRT para habilitação da parte autora ao seguro desemprego, desde que satisfeitos os requisitos legais previstos para percepção do benefício.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, FGTS + 40%, penalidade prevista no art. 477 da CLT.

Custas de R$ 600,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BARBOSA DE PAULA
16/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA DE PAULA
16/06/2025 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/06/2025 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO BARBOSA DE PAULA
16/06/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO BARBOSA DE PAULA
15/05/2025 15:29

Audiência una realizada (15/05/2025 14:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100916-06.2024.5.01.0048 : RODRIGO BARBOSA DE PAULA : PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da audiência designada 15/05/2025 às 14:40.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
02/05/2025 21:33

Expedido(a) edital a(o) UNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
02/05/2025 21:33

Expedido(a) edital a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
02/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/04/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA DE PAULA em 15/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96fa0e1 proferido nos autos.

DESPACHO Diga o Autor, em 05 dias, acerca da certidão de id 3829a55.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BARBOSA DE PAULA
04/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA DE PAULA
04/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/03/2025 19:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 10:01

Expedido(a) mandado a(o) UNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
18/02/2025 10:01

Expedido(a) mandado a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
17/02/2025 16:37

Audiência una designada (15/05/2025 14:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 16:37

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/02/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 18:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/08/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
02/08/2024 18:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/02/2025 11:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo