25/07/2025 13:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de M.J.CALDAS VANZELER - ME em 24/07/2025
16/07/2025 19:31

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) M.J.CALDAS VANZELER - ME
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 717e0f4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COZENDEY DA SILVA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COZENDEY DA SILVA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO COZENDEY DA SILVA em 24/06/2025
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 726d743 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO COZENDEY DA SILVA 2. M.J.CALDAS VANZELER - ME Visto etc.

Afastada a deserção do recurso de revista interposto pela segunda ré, nos termos da decisão de embargos de declaração de Id. bb6afde, procedo com o seu juízo de admissibilidade.

Outrossim, registro que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 6480480 e 4238cba).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUBEMPREITADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV, VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No julgamento do IRR-190-53.2015.5.03.0090 (Tema 06), o C.

TST fixou a seguinte tese: "1ª) A exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista, a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas.

Compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes públicos (decidido por unanimidade); 2ª) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas, prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST, por aplicação analógica do artigo 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro (decidido por unanimidade); 3ª) Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado; 4ª) Exceto ente público da Administração direta e indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e de culpa in eligendo (decidido por maioria, vencido o Exmo.

Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro); 5º) O entendimento contido na tese jurídica nº 4 aplica-se exclusivamente aos contratos de empreitada celebrados após 11 de maio de 2017, data do presente julgamento - ED-IRR - 190-53.2015.5.03.0090 - 9/8/2018".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial, notadamente porque, conforme observado no acórdão recorrido, o contrato de empreitada foi firmado pelos os réus após 11/05/2017, nos termos da modulação de efeitos estabelecida na tese acima transcrita.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/8806 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
10/06/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 11:00

Encerrada a conclusão
10/06/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 10:57

Encerrada a conclusão
09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
06/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COZENDEY DA SILVA
06/06/2025 11:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
04/06/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/06/2025 14:36

Encerrada a conclusão
03/06/2025 06:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/06/2025 06:27

Encerrada a conclusão
22/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b608d38 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO COZENDEY DA SILVA 2. M.J.CALDAS VANZELER - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção .

Conforme a análise cuidadosa do comprovante de recolhimento das custas (id. 6480480), extrai-se que o recolhimento foi efeituado por ELEN LAZARO ANDRADE, que não corresponde à ora recorrente, o que à luz da jurisprudência da Colenda Corte, configura deserção (AIRR-365-81.2013.5.15.0058, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 31/05/2019; RR-743800-53.2009.5.12.0037, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/06/2018; Ag-AIRR-10003-45.2016.5.09.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/12/2018; RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022; Ag-AIRR - 1551-80.2016.5.11.0015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 05/02/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/02/2020; Ag-AIRR - 2122-73.2011.5.03.0104, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 19/08/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/08/2015).

Cumpre registrar que o juízo positivo de admissibilidade realizado pelo Juízo a quo, não vincula o ad quem.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
03/02/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:51

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de M.J.CALDAS VANZELER - ME em 06/12/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO COZENDEY DA SILVA em 29/11/2024
28/11/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
11/11/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) M.J.CALDAS VANZELER - ME
11/11/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COZENDEY DA SILVA
25/10/2024 15:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36
16/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/10/2024 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 05:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de M.J.CALDAS VANZELER - ME em 07/10/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO COZENDEY DA SILVA em 25/09/2024
19/09/2024 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
10/09/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) M.J.CALDAS VANZELER - ME
10/09/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COZENDEY DA SILVA
09/09/2024 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 11:43

Conhecido o recurso de LUCIANO COZENDEY DA SILVA - CPF: *77.***.*97-95 e provido em parte
01/09/2024 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
20/06/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/06/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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