28/04/2025 16:23

Arquivados os autos definitivamente
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 25/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd6fb83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para apresentar cálculos, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. A indicação de prosseguimento ao feito é ônus que incumbe às partes.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 30/01/2023, #id:8b4d1f5 , não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

O fato de o processo se encontrar em fase de liquidação de sentença não constitui óbice ao reconhecimento da prescrição intercorrente, na medida em que a liquidação integra a execução, tratando-se de mera etapa preliminar.

Ademais, entendimento contrário implicaria o reconhecimento de limbo de sujeição, por tempo indefinido, do patrimônio do devedor ao poder de coerção do credor, em afronta à paz social e à segurança jurídica.

Assim, paralisado o feito, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, por 8 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
04/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
04/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/04/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2025 13:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 13:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/03/2023 16:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 16/02/2023
31/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
30/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 27/10/2022
21/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 20/10/2022
21/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 20/10/2022
18/10/2022 09:13

Expedido(a) ofício a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
12/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
10/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
10/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
10/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/10/2022 14:27

Iniciada a liquidação
10/10/2022 14:27

Transitado em julgado em 30/09/2022
05/10/2022 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2022 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/04/2022 15:27

Encerrada a conclusão
21/03/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
10/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 09/12/2021
27/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 26/11/2021
27/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 26/11/2021
24/11/2021 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Sky)
13/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
11/11/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
11/11/2021 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA sem efeito suspensivo
11/11/2021 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 09/11/2021
22/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 21/10/2021
22/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 21/10/2021
14/10/2021 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2021
09/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:17

Expedido(a) edital a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
08/10/2021 08:17

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
07/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 22:09

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
05/10/2021 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
05/10/2021 22:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
05/10/2021 22:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
05/10/2021 22:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/08/2021 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/08/2021 19:42

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
25/08/2021 18:21

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais Sky)
18/08/2021 18:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/08/2021 15:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 21/07/2021
22/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 21/07/2021
29/06/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
29/06/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
29/06/2021 08:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/08/2021 15:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 17:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/06/2021 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Feito á ordem endereço da 1ºReclamada)
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 15/06/2021
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 15/06/2021
08/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
03/06/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
03/06/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 15/04/2021
15/03/2021 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2021 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2021 15:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/07/2021 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2021 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/07/2021 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2021
12/02/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 18:48

Expedido(a) edital a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
03/02/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/01/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 27/01/2021
15/12/2020 20:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação OJA)
10/12/2020 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
04/12/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2020 09:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/08/2020 18:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2020 18:24

Expedido(a) mandado a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
18/08/2020 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sky)
06/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/08/2020
06/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 05/08/2020
29/07/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
28/07/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
28/07/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/06/2020 01:14

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 24/06/2020
25/06/2020 01:13

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 24/06/2020
24/06/2020 09:46

Juntada a petição de Manifestação (MDD - ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA x MATTHEUS e SKY - VENDEDOR)
10/06/2020 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sky)
09/06/2020 20:23

Juntada a petição de Contestação (DEFESA SKY)
09/06/2020 00:49

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 08/06/2020
28/05/2020 10:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
26/05/2020 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
26/05/2020 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
26/05/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 09:49

Audiência inicial cancelada (10/06/2020 09:10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2020 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/05/2020 00:42

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA em 11/05/2020
12/05/2020 00:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/04/2020 15:03

Juntada a petição de Manifestação (PET - ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA)
10/04/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ JOSE DA SILVA
03/04/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2020 16:41

Expedido(a) notificação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
03/04/2020 16:41

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
17/03/2020 17:15

Audiência inicial designada (10/06/2020 09:10 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo