15/07/2025 07:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
13/06/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 22:40

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) SARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 11:37

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 11:37

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f19416e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. SARAH TIMÓTEO DE OLIVEIRA DIAS 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
04/02/2025 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:11

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS em 28/11/2024
27/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/11/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS
08/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/11/2024 13:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
25/09/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 20/09/2024
16/09/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS
11/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/09/2024 11:36

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/09/2024
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS em 12/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 12/08/2024
04/08/2024 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração DO ERJ)
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS
30/07/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/07/2024 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
25/07/2024 12:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/06/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/05/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/05/2024 07:38

Convertido o julgamento em diligência
06/05/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/05/2024 17:46

Encerrada a conclusão
24/04/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/04/2024
25/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 20:47

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/03/2024 20:00

Encerrada a conclusão
04/12/2023 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/11/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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