28/04/2025 15:06

Arquivados os autos definitivamente
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA - CNPS: 03.***.***/0001-27 em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 25/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ccd227 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 05/04/2021, #id:687e55f não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a execução, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO FONSECA DE LIMA
04/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA - CNPS: 03.***.***/0001-27
04/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO FONSECA DE LIMA
04/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/04/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2025 13:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 13:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/03/2023 08:11

Suspenso o processo por execução frustrada
26/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/03/2023 13:33

Encerrada a conclusão
20/12/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/12/2022 10:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/12/2022 10:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/07/2021 11:45

Suspenso o processo por execução frustrada
15/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 14/04/2021
07/04/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 20:21

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO FONSECA DE LIMA
05/04/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/03/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (suspensao da execução)
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 11/03/2021
23/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO FONSECA DE LIMA
22/01/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de CNEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO em 26/11/2020
25/11/2020 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/10/2020 14:50

Expedido(a) ofício a(o) CNEG - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO
16/10/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/10/2020 10:52

Encerrada a conclusão
22/09/2020 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CNEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO em 07/08/2020
14/07/2020 20:04

Expedido(a) ofício a(o) CNEG - CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO
24/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2019
29/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/10/2019
26/09/2019 10:30

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 10/09/2019
09/09/2019 15:03

Juntada a petição de Manifestação (ofício)
09/09/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
30/08/2019 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
19/08/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2019 20:21

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/08/2019 01:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2019 14:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO ERJ)
31/07/2019 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2019 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2019 14:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2019 14:52

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
25/07/2019 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2019 14:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2019 14:40

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
25/07/2019 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2019 14:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2019 14:20

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
07/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 06/05/2019 23:59:59
30/04/2019 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 19:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/04/2019 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/04/2019 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/02/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2019 13:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/12/2018 01:02

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 03/12/2018 23:59:59
03/12/2018 10:07

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 15:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/07/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2018 17:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/07/2018 16:59

Determinada a inclusão de dados de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA - CNPS: 03.***.***/0001-27 no BNDT
01/07/2018 16:58

Determinada a inclusão de dados de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA - CNPS: 03.***.***/0001-27 no BNDT
01/07/2018 16:57

Determinada a inclusão de dados de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA - CNPS: 03.***.***/0001-27 no BNDT
13/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de SAULO AFFONSO CHAGAS VILLAR em 12/12/2017 23:59:59
13/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de AFFONSO CARLOS VILLAR JUNIOR em 12/12/2017 23:59:59
01/12/2017 16:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2017 16:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2017 18:41

Determinada a inclusão de dados de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-27 no BNDT
05/09/2017 10:56

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/08/2017 12:48

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/08/2017 12:44

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/07/2017 00:07

Decorrido o prazo de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. em 18/07/2017 23:59:59
03/07/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2017
03/07/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 11:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/05/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 19:57

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/05/2017 19:57

Iniciada a execução trabalhista definitiva
03/05/2017 19:56

Transitado em julgado em 26/04/2017
02/05/2017 10:23

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2016 10:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2016 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIOGO FONSECA DE LIMA - CPF: *06.***.*91-43 sem efeito suspensivo
11/05/2016 21:54

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/04/2016 00:06

Decorrido o prazo de avx sistema de gestão integrado e projetos ltda em 26/04/2016 23:59:59
18/04/2016 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2016
18/04/2016 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2016 12:37

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/02/2016 00:08

Decorrido o prazo de avx sistema de gestão integrado e projetos ltda em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:07

Decorrido o prazo de DIOGO FONSECA DE LIMA em 01/02/2016 23:59:59
22/01/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2016
22/01/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2016 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 366.66
11/01/2016 16:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO FONSECA DE LIMA
11/01/2016 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIOGO FONSECA DE LIMA
17/06/2015 10:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2015
17/06/2015 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2015
17/06/2015 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 10:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2015
17/06/2015 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 10:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2015
17/06/2015 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2015 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/05/2015 15:48

Audiência inicial realizada (25/05/2015 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2015 15:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/03/2015 13:30

Audiência inicial designada (25/05/2015 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2015 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo