28/04/2025 15:07

Arquivados os autos definitivamente
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS em 25/04/2025
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44776aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 22/02/2025, #id:7c082e0 não se manifestou, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Assim, paralisada a execução, por culpa do exequente e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º, do art.11-A, da CLT, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória, conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes, pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS
04/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS
04/04/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/04/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2025 14:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 14:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/08/2024 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/03/2023 11:02

Suspenso o processo por execução frustrada
11/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS em 10/03/2023
24/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS
22/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/02/2023 09:53

Desarquivados os autos
01/10/2018 21:22

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 13:08

Arquivados os autos provisoriamente
14/04/2018 00:12

Decorrido o prazo de LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS em 13/04/2018 23:59:59
27/03/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 16:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/11/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 09:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/11/2017 09:35

Encerrada a conclusão
03/11/2017 12:29

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/11/2017 12:28

Encerrada a conclusão
03/11/2017 12:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/08/2017 00:33

Decorrido o prazo de LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:33

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:33

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2017 23:59:59
04/08/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/08/2017
04/08/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 19:12

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15
15/07/2017 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/07/2017 14:00

Encerrada a conclusão
12/07/2017 16:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/06/2017 03:46

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 12/06/2017 23:59:59
22/06/2017 02:32

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/06/2017 23:59:59
20/05/2017 02:51

Publicado(a) o(a) Edital em 22/05/2017
20/05/2017 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 12:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/05/2017 17:56

Determinada a inclusão de dados de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15 no BNDT
08/05/2017 13:11

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/05/2017 13:10

Encerrada a conclusão
03/05/2017 09:48

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/04/2017 09:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/04/2017 09:36

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2017 15:43

Iniciada a execução trabalhista definitiva
25/03/2017 03:27

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/03/2017 23:59:59
25/03/2017 03:27

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2017 23:59:59
22/03/2017 03:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2017
22/03/2017 03:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 10:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/03/2017 10:55

Iniciada a liquidação por cálculos
22/09/2016 14:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
22/09/2016 14:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCICLEIDE PACHECO DE LIMA SANTOS
22/09/2016 14:52

Homologada a Transação
22/09/2016 14:52

Audiência inicial realizada (22/09/2016 09:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2016 11:20

Transitado em julgado em 22/09/2016
22/09/2016 11:20

Transitado em julgado em 22/09/2016
20/07/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/07/2016
20/07/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/07/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2016 15:27

Audiência inicial designada (22/09/2016 09:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 09:14

Conclusos os autos para despacho a ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT
06/07/2016 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 14:52

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/03/2016 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo