10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0030100-78.1994.5.01.0006 : MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do DESPACHO, abaixo transcrito: Transcrição do(a) Despacho (ID c8571c4): " Vistos e etc.

Trata-se de Embargos à Execução cujo cerne é a impugnação aos cálculos de atualização feitos pela Secretaria da Vara (ID 96e95cd), baseando-se em um acórdão do TRT da 1ª Região (transitado em julgado em 01/04/2024) que revogou a desoneração da folha de pagamento para período anterior à Lei 12.546/11.

A embargante argumenta erros nos cálculos da Secretaria, principalmente na dedução de alvarás já liberados, no cálculo da multa de 1% sobre o valor da causa, e nos honorários advocatícios, apresentando cálculos próprios que resultam em um saldo negativo, indicando que o reclamante recebeu R$ 22.173,97 a mais.

Diante do exposto, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos à contadoria do Juízo para que se manifeste acerca dos Embargos à Execução sob o Id 44cf6c8.

Após, voltem conclusos para sentença dos referidos embargos.".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CRISTINE MARY DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
04/04/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/04/2024
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 05/03/2024
27/02/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
22/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
21/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
20/12/2023 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/11/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 20/10/2023
13/10/2023 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 09/10/2023
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
26/09/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
26/09/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/09/2023 09:27

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
06/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
05/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
05/09/2023 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:27

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
18/08/2023 06:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 06:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/08/2023 06:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2023 12:56

Proferida decisão
01/08/2023 08:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2023 08:43

Encerrada a conclusão
10/04/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/04/2023 11:06

Encerrada a conclusão
10/04/2023 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/04/2023 08:55

Encerrada a conclusão
10/04/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2023 09:00

Distribuído por dependência
18/11/2021 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/11/2021
23/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 22/10/2021
08/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
07/10/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/10/2021 14:13

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
23/09/2021 11:45

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
11/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2021
10/09/2021 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:32

Incluído em pauta o processo para 22/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
10/09/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
30/08/2021 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2021 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/08/2021 09:53

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/08/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/08/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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