20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/03/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.03.2023.
08/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/02/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.02.2023.
03/02/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 04:18

Conclusos para julgamento
18/11/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio
11/11/2022 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 12:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo