21/08/2025 18:56

Arquivados os autos definitivamente
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCO ROBERTO MOREIRA em 04/07/2025
26/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f88f3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos e etc.

Ante o informado pela secretaria, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 25 de junho de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ROBERTO MOREIRA
25/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ROBERTO MOREIRA
25/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/06/2025 10:03

Audiência una cancelada (08/07/2025 10:20 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARCO ROBERTO MOREIRA em 06/06/2025
29/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94d1f22 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Em síntese, a excipiente alegou que o juízo é incompetente para processar e julgar a demanda, razão pela qual requereu a remessa do feito a uma das Varas do Trabalho do São José dos Campos, Estado de São Paulo, onde estabelecida e onde celebrado o contrato de trabalho.

A parte acrescentou que nunca houve postos de serviço em Resende.

Intimado, o excepto defendeu entendimento segundo o qual é possível ajuizar reclamação trabalhista no local do domicílio quando mais favorável do que foros a que se referem a regra prevista no art. 651, §3º, da CLT.

Sem razão o excepto.

O § 3º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho garante ao empregado a faculdade de ajuizar a demanda no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, e o fato de se tratar de motorista carreteiro, o qual, pela natureza do seu ofício, presta serviços em diversas localidades, não afasta a aplicação da regra.

No entanto, o excepto não comprovou prestação de serviço em Resende.

Pelo exposto, e considerando que a remessa do feito ao juízo competente segundo a lei não poderia prejudicar o direito do excepto de acesso à justiça, acolhe-se a exceção de incompetência.

Dê-se ciência às partes.

Após, remeta-se o feito a uma das Varas do Trabalho de São José dos Campos.

RESENDE/RJ, 28 de maio de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
28/05/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
28/05/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ROBERTO MOREIRA
28/05/2025 20:02

Acolhida a exceção de incompetência
28/05/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 27/05/2025
26/05/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ROBERTO MOREIRA
16/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/05/2025 19:01

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
15/05/2025 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 12/05/2025
10/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ROBERTO MOREIRA em 09/05/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100505-62.2025.5.01.0521 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Resende na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
29/04/2025 10:46

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ROBERTO MOREIRA
29/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/04/2025 10:46

Expedido(a) notificação a(o) AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/04/2025 10:44

Audiência una designada (08/07/2025 10:20 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
29/04/2025 10:44

Audiência una por videoconferência cancelada (08/07/2025 10:20 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
28/04/2025 13:59

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2025 10:20 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
28/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo