30/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 22:36

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
14/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
14/07/2025 08:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
10/07/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA em 09/07/2025
09/07/2025 13:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67d0f67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Luciana Pacheco Alves da Silva para condenar Elo Contact Center Serviços Ltda ao cumprimento das seguintes obrigações: a) registrar a baixa na CTPS da Autora com data de 11/05/2025; b) pagar 33 dias de aviso prévio, 4/12 de férias proporcionais mais um terço, 4/12 de décimo terceiro salário, depósitos de FGTS , multa de 40% e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação; c) pagar horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. d) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no benefício do seguro-desemprego, observando-se o período do contrato de 02/01/2023 a 11/05/2024.

Após o trânsito em julgado, requisite-se administrativamente o pagamento dos honorários periciais.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, condeno as Reclamadas ao pagamento de custas no montante de R$ 400,00, calculado sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
24/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
24/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
24/06/2025 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/06/2025 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
18/06/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
18/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA em 16/06/2025
13/06/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
05/06/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
05/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA em 04/06/2025
02/06/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
19/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
19/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/05/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA em 02/05/2025
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 02/05/2025
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 30/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aed099e proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da data da perícia e demais orientações do perito, nos termos de id. f2322f5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
24/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
24/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
24/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
24/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/04/2025 09:12

Encerrada a conclusão
22/04/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
15/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
15/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
15/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
15/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES em 11/04/2025
10/04/2025 15:23

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
10/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
04/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES
04/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
03/04/2025 13:38

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de SAMIR ABREU MUSSI em 02/04/2025
19/03/2025 12:17

Expedido(a) notificação a(o) SAMIR ABREU MUSSI
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE SOUZA SILVA em 18/03/2025
26/02/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) JULIO CESAR DE SOUZA SILVA
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 25/02/2025
25/02/2025 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 11:24

Expedido(a) notificação a(o) CARLA DE SOUZA SALOMAO
11/02/2025 03:24

Decorrido o prazo de VINICIUS AUGUSTO RESENER em 10/02/2025
07/02/2025 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 12:53

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS AUGUSTO RESENER
22/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 21/01/2025
07/12/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO em 05/12/2024
21/11/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO
19/11/2024 17:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/11/2024 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/11/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/10/2024 09:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
10/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PACHECO ALVES DA SILVA
09/09/2024 22:36

Audiência inicial por videoconferência designada (29/10/2024 09:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo