08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100310-63.2024.5.01.0052 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300583100000124519636?instancia=2
04/07/2025 15:41

Distribuído por sorteio
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4a124 proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo.

Regular a representação.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE CHAMBARELLI DA SILVA
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5289d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100310-63.2024.5.01.0052 : FRANCIELE CHAMBARELLI DA SILVA : CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos embargos declaratórios apresentados Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1699f1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam; rejeito a prejudicial de eficácia liberatória da Súmula 330 do TST; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por FRANCIELE CHAMBARELLI DA SILVA para, reconhecendo a formação de grupo econômico entre as reclamadas, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.

A. e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.

A., condená-las, solidariamente, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - horas extras, acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas como aquelas excedentes à décima segunda diária, quando a autora se ativou nas escalas 24x72 e 24x48, considerando a redução ficta da hora noturna; - doze horas extras por mês, acrescidas de 50%, decorrentes de não concessão de folga mensal pela assiduidade ao labor; - adicional noturno, no percentual de 20% sobre o valor da hora; - reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas, sendo devida a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras e adicional noturno, sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, FGTS e indenização de 40%, a partir de 20/03/2023 ao término contratual; - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional a 45 minutos diários, a cada doze horas de labor, por plantão realizado, acrescido de 50%; - período suprimido do intervalo interjornadas, acrescido de 50%; - diferenças a título de tíquete-refeição, no período em que a autora se submeteu às escalas 24x72 e 24x48; e - multa do art. 477, § 8º, da CLT. Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno as reclamadas solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) das reclamadas, no importe de 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pelas reclamadas (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo