TRT1 - 0100811-84.2025.5.01.0471

1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

OAB: 113981/RJ

CPF *25.***.*69-90

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 12/09/2025
27/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANA PAULA MELLO DE MOURA BAGUEIRA LEAL em 26/08/2025
25/08/2025 08:24

Audiência una por videoconferência cancelada (25/08/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
12/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77ff572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Manifestou-se a parte autora no sentido de desistir do objeto da presente ação, conforme petição retro.

Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII do CPC.

A parte autora recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, §3º da CLT, de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Em razão da movimentação indevida da máquina judiciária, os honorários serão suportados pela parte desistiu, no melhor entendimento do art. 90 do CPC e aplicação dos art. 15 do CPC e art. 769 da CLT, fixados, observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, em 05% sobre o valor atribuído à causa, a ser pago pelo autor ao patrono da ré.

Contudo, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou indicar crédito em outro processo, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), na forma do decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766 pelo STF.

Custas pela parte autora, dispensada do pagamento.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

Após, arquive-se o feito definitivamente.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MELLO DE MOURA BAGUEIRA LEAL
11/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
11/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MELLO DE MOURA BAGUEIRA LEAL
11/08/2025 09:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 107,89
11/08/2025 09:48

Extinto o processo por homologação de desistência
11/08/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA MELLO DE MOURA BAGUEIRA LEAL
08/08/2025 17:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/08/2025 17:32

Encerrada a conclusão
07/08/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
03/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MELLO DE MOURA BAGUEIRA LEAL
26/05/2025 10:01

Audiência una por videoconferência designada (25/08/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100811-84.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300424600000227904629?instancia=1
14/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/05/2025 13:33

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100811-84.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
29/04/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
28/04/2025 15:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:28

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo