09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100617-06.2022.5.01.0531 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JESSICA LIMA DINIZ RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de aplicação dos direitos normativos da categoria dos financiários: piso salarial da categoria, reajustes salariais, anuênio, auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros, acréscimo do aviso prévio proporcional, indenização da assistência médica e hospitalar e indenização da requalificação profissional; b) julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais pelo piso da categoria, com reflexos sobre horas extras, adicional noturno, décimos terceiros salários, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%; c) julgar procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras, com reflexos sobre repousos remunerados e ambos em aviso prévio, férias + 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%; d) condenar as Rés, solidariamente, ao cumprimento das obrigações fixadas nesta decisão; e) arbitrar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, a serem arcados pelas Rés em favor do advogado da Autora; f) excluir a condenação da Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
27/08/2024 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de JESSICA LIMA DINIZ em 26/08/2024
26/08/2024 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
12/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
12/08/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA LIMA DINIZ sem efeito suspensivo
12/08/2024 06:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 09/08/2024
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2024
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/08/2024
09/08/2024 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
29/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
29/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
29/07/2024 10:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JESSICA LIMA DINIZ
23/07/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/07/2024 00:57

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:57

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/07/2024
22/07/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
12/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/07/2024 11:48

Encerrada a conclusão
04/07/2024 07:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 03/07/2024
04/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 03/07/2024
26/06/2024 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
13/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
13/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
13/06/2024 10:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.647,26
13/06/2024 10:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA LIMA DINIZ
13/06/2024 10:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA LIMA DINIZ
24/04/2024 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/04/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/04/2024 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2024 11:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/04/2024 18:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
13/03/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/03/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
13/03/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
13/03/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/03/2024 13:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 11:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
12/03/2024 13:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2024 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/02/2024 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2024 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/02/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2024 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
21/02/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
16/02/2024 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/01/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 25/08/2023
24/08/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
09/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
09/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/08/2023 07:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 13:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2023 14:24

Expedido(a) mandado a(o) TANIA DA PENHA SILVA
17/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
16/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
16/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
16/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
16/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/06/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
06/06/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 14:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2023 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
03/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de TANIA DA PENHA SILVA em 02/06/2023
29/05/2023 22:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 22/05/2023
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2023
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/05/2023
22/05/2023 14:24

Expedido(a) mandado a(o) TANIA DA PENHA SILVA
19/05/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/05/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
12/05/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/05/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/05/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
12/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/05/2023 07:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2023 08:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:52

Expedido(a) mandado a(o) TANIA DA PENHA SILVA
04/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
03/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
03/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
03/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
03/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/11/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA PENHA SILVA
09/11/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
09/11/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
27/10/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
27/10/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
27/10/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
27/10/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/10/2022 10:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2023 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
22/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JESSICA LIMA DINIZ em 21/10/2022
21/10/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
28/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 23/09/2022
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2022
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/09/2022
14/09/2022 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/09/2022 15:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação Realize)
23/08/2022 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/08/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
17/08/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
17/08/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
17/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2022 09:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/08/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA DINIZ
15/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/08/2022 10:40

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2022 09:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
08/08/2022 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
08/08/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo