02/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADÃO DO SORVETE LOJA PARAÍSO - RESENDE em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADÃO DO SORVETE LOJA VISTA ALEGRE em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADAO DO SORVETE DE VOLTA REDONDA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADÃO DO SORVETE LOJA SANTO AGOSTINHO em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADÃO DO SORVETE LOKA SIDERLÂNDIA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADÃO DO SORVETE LOJA BELMONTE em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LOJA DO MERCADAO DO BAIRRO DE FATIMA DE VOLTA REDONDA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADÃO DO SORVETE JARDIM NORMANDIA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DOCES E TRAVESSURAS COMERCIO E DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS ALVES em 30/04/2025
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100852-73.2023.5.01.0551 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS ALVES RECORRIDO: DOCES E TRAVESSURAS COMERCIO E DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME, MERCADÃO DO SORVETE JARDIM NORMANDIA, LOJA DO MERCADAO DO BAIRRO DE FATIMA DE VOLTA REDONDA LTDA, MERCADÃO DO SORVETE LOJA BELMONTE, MERCADÃO DO SORVETE LOKA SIDERLÂNDIA, MERCADÃO DO SORVETE LOJA SANTO AGOSTINHO, MERCADAO DO SORVETE DE VOLTA REDONDA LTDA, MERCADÃO DO SORVETE LOJA VISTA ALEGRE, MERCADÃO DO SORVETE LOJA PARAÍSO - RESENDE MMM Tomar ciência da decisão de ID 0ce9210: "…por unanimidade, CONHECER do recurso e no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorrida no dia 10/10/2023, determinar o registro da baixa em CTPS em 10/11/2023, considerando a projeção do aviso prévio, e condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário de 10 dias, aviso prévio proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º proporcional e multa de 40% sobre o valor total do FGTS, determinando-se a liberação das guias de acesso ao FGTS e seguro desemprego em favor da autora, responsabilizando-se a empregadora pela integralidade dos depósitos em conta vinculada e pelo pagamento de uma indenização substitutiva, caso algum ato seu seja o motivo do não acesso ao benefício governamental; condenando-a ainda ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, de 45 minutos de intervalo intrajornada não usufruído relativamente a três dias na semana de de 01/01/2023 a10/10/2023, como indenização acrescida de 50% do valor da hora normal, de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com acréscimo de correção monetária com base na SELIC a partir do ajuizamento da ação, da PLR por toda a relação jurídica, nos moldes previstos pelas normas coletivas coligidas aos autos com a inicial e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor bruto que redundar da fase de liquidação de sentença, nos termos dos fundamentos do voto da Desembargadora Relatora.

Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se a condenação a monta de R$ 32.000,00 e às custas a importância de R$ 640,00.

Vencido, parcialmente, o Exmo Des Antonio Daiha quanto ao tópico dano moral." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS ALVES
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE LOJA PARAISO - RESENDE
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE LOJA VISTA ALEGRE
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE DE VOLTA REDONDA LTDA
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE LOJA SANTO AGOSTINHO
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE LOKA SIDERLANDIA
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE LOJA BELMONTE
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DO MERCADAO DO BAIRRO DE FATIMA DE VOLTA REDONDA LTDA
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADAO DO SORVETE JARDIM NORMANDIA
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DOCES E TRAVESSURAS COMERCIO E DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS ALVES
25/03/2025 14:42

Conhecido o recurso de CAROLINA LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS ALVES - CPF: *47.***.*24-21 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 15:37

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
28/11/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo