27/06/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d0cf0 proferida nos autos.

Vistos etc. À vista da certidão de ID.7016e59, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário apresentado pela ré.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
26/06/2025 09:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
24/06/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6ab29d proferida nos autos.

Chamo o feito à ordem.

Reconsidero as decisões lançadas sob os IDs 706ebd6 e 8acff47, por terem sido proferidas de forma equivocada.

Verifico que a reclamada interpôs recurso ordinário adesivo, conforme ID 8219c61.

O referido recurso, no entanto, foi apresentado sem o devido preparo, sob a alegação de que, por se tratar de prestadora de serviços públicos próprios do Estado, em caráter não concorrencial e sem finalidade lucrativa, estaria sujeita ao regime constitucional de pagamento por precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição da República.

Todavia, tal prerrogativa é restrita à Fazenda Pública ou às entidades a ela equiparadas por expressa previsão legal ou por extensão conferida pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorre com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, o que não se aplica à presente reclamada.

Dessa forma, deixo de receber o recurso da reclamada por ausência de preparo, caracterizando-se a sua deserção.

Quanto ao recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora (ID a53aa61), deixo igualmente de recebê-lo, porquanto preclusa a oportunidade recursal, tendo em vista que já havia sido regularmente interposto e recebido recurso ordinário próprio, conforme ID 455d03d.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso registrado sob ID c0958eb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
10/06/2025 09:06

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 09:06

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLOS HENRIQUE BUFFEL
09/06/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
05/06/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/05/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8acff47 proferida nos autos.

Vistos etc. À vista da certidão de ID.9cde987, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário Adesivo apresentado pelo autor.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BUFFEL
22/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
22/05/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLOS HENRIQUE BUFFEL sem efeito suspensivo
19/05/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
19/05/2025 00:31

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/05/2025 00:31

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 706ebd6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Recurso Ordinário interposto pela ré, sem recolhimento de custas e depósito recursal.

Alega que está submetida ao regime de precatórios.

Tem razão.

Reclamada está isenta do recolhimento do preparo porque está equiparada à Fazenda e sujeita ao regime de precatórios, tendo em vista que o seu capital social é majoritariamente público e o serviço é prestado em regime de exclusividade e sem intuito de lucro. À vista da certidão de Id , tenho como satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BUFFEL
14/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
14/05/2025 10:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
09/05/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BUFFEL em 07/05/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 455d03d proferida nos autos.

Vistos etc. À vista da certidão de ID.1bbd3e3, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário apresentado pela ré.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BUFFEL
24/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
24/04/2025 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE BUFFEL sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
15/04/2025 12:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/04/2025 12:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE BUFFEL
13/03/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
11/03/2025 10:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/03/2025 09:55 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 08:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/03/2025 09:55 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 08:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/02/2025 10:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 20:20

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2025
31/01/2025 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BUFFEL em 30/01/2025
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
26/01/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/01/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
26/01/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2025 10:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 13:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/02/2025 10:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
23/01/2025 12:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2025 10:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/02/2025 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BUFFEL
25/11/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00