28/05/2025 15:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 13:56

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2025 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c00c03 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA AZEVEDO LIMA
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA AZEVEDO LIMA
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 086b5cd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CIA.

CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR Recorrido(a)(s): MAGDA AZEVEDO LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. d76b482; recurso interposto em 30/11/2024 - Id. 7f02514).

Regular a representação processual (Id. 427d155).

Satisfeito o preparo (Ids. 26212b2, f0b6c2e, c7ffc9b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / TRABALHO À DOMICÍLIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611A; artigo 794; artigo 832. - Violação ao Tema 1046 do STF.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação das legislações de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, qualquer contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do Tema 1046.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/55111 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
28/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
28/04/2025 09:30

Não admitido o Recurso de Revista de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
03/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:19

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAGDA AZEVEDO LIMA em 03/12/2024
30/11/2024 02:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
13/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA AZEVEDO LIMA
13/11/2024 09:12

Conhecido o recurso de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
14/10/2024 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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