24/06/2025 11:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 729,83)
24/06/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
14/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7ba0af proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT TERMO DE VERIFICAÇÃO - RO Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: a) Recurso Ordinário da Reclamada #id:f951dbb b)Representação: #id:d86a8c9#id:878f6cc c) Custas #id:e5c5917 e Depósito Recursal: #id:a729a1f d) data da ciência da sentença: 28/04/2025 e) data do recebimento do recurso:12/05/2025 Autos conclusos.

Milene Madureira Campos Diretora de Secretaria DESPACHO Ao(s) recorrido(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
12/06/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
12/06/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DA SILVA
12/06/2025 07:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2025 23:01

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: dca73c6) para Manifestação
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 05/06/2025
03/06/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/05/2025 13:53

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 10:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
16/05/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DA SILVA
16/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/05/2025 15:53

Encerrada a conclusão
16/05/2025 15:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:52

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 10:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 15:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 12/05/2025
12/05/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f9fe34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, declaro a incompetência absoluta desta Especializada para processar e julgar o pedido de recolhimentos previdenciários sobre os salários quitados ao longo da contratualidade, extinguindo-os sem resolução do mérito. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOSE PEDRO DA SILVA em face de CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1.declarar: a) a nulidade da justa causa aplicada; b) a ruptura do contrato se por iniciativa do empregador de forma imotivada; 2. condenar a reclamada: a) a entregar as guias para saque do FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva; b) retificar a data de saída na CTPS do reclamante; 3. condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) verbas resilitórias; b) multa do art. 477 da CLT; c) intervalo intrajornada indenizado. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 583,86, calculadas na razão de 2% sobre R$ 29.193,19, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 145,97, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
24/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
24/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DA SILVA
24/04/2025 09:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 583,86
24/04/2025 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE PEDRO DA SILVA
24/04/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEDRO DA SILVA
11/04/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/03/2025 18:51

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/03/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 17:04

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:24

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 15:24

Audiência inicial realizada (17/02/2025 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 08:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 08:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2025 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 08:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:20

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 08:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 08:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA
03/02/2025 18:27

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PEDRO DA SILVA
03/02/2025 16:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:35

Audiência inicial designada (17/02/2025 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 16:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo