03/09/2025 11:32

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 11:32

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO GOMES CARNEIRO em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO em 29/08/2025
25/08/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
19/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0112106-13.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CLAUDIO GOMES CARNEIRO Tomar ciência do v. acórdão ID c88ca70, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

A contradição que autoriza a interposição de embargos é interna, isto é, ocorre quando o julgado contraria no dispositivo a fundamentação ou vice-versa; uma vez configurado esse defeito, cabíveis os embargos de declaração para correção.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada entre os dias 17/07/2025 a 23/07/2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Excelentíssima Procuradora VIVIANN BRITO MATTOS, e dos Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA (Relatora), CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, MARISE COSTA RODRIGUES, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, DALVA MACEDO, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MAUREN XAVIER SEELING e GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a contradição e fazer constar no dispositivo do acórdão embargado que foi concedida a ordem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Deixou de proferir voto a Excelentíssima Desembargadora MARISE COSTA RODRIGUES.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GOMES CARNEIRO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA
15/08/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO GOMES CARNEIRO
15/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO
29/07/2025 13:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO - CPF: *43.***.*98-53
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 17:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 00:00 ED - V ()
19/05/2025 22:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO GOMES CARNEIRO em 14/05/2025
09/05/2025 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/04/2025 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0112106-13.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CLAUDIO GOMES CARNEIRO Tomar ciência do v. acórdão ID 79e68e4, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PRESSUPOSTO PARA A CONCESSÃO DE ORDEM.

ATO ILEGAL COMETIDO PELA AUTORIDADE DITA COATORA.

BLOQUEIO EM CONTA SALÁRIO.

AVILTAMENTO DO DEVEDOR.

Caracterizado o aviltamento do devedor, mesmo com a redução do percentual da penhora, impõe-se a concessão de ordem para levantamento do bloqueio.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Excelentíssima Procuradora VIVIANN BRITO MATTOS e dos Excelentíssimos Magistrados JOSÉ MONTEIRO LOPES (Relator), JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MAUREN XAVIER SEELING, MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, ANÉLITA ASSED PEDROSO, GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MARIA HELENA MOTTA, JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, ANTONIO PAES ARAÚJO, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, proferir a seguinte decisão: por maioria, conceder da segurança, tendo por prejudicada a apreciação do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora MARIA HELENA MOTTA que redigirá o acórdão. Vencidos os Excelentíssimo Magistrados JOSÉ MONTEIRO LOPES (Relator), NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MAUREN XAVIER SEELING, GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, ANÉLITA ASSED PEDROSO e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que conheciam do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNÇÃO e, no mérito, DENEGAVAM A ORDEM pleiteada na exordial.

A Excelentíssima Desembargadora GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO ressalvou seu entendimento quanto à admissibilidade do mandado de segurança.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Declarou seu impedimento o Excelentíssimo Juiz Convocado MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO deixou de proferir voto, uma vez que atualmente está convocado para atuar no mesmo órgão julgador (Gabinete 36) do qual este processo é oriundo.

O Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO deixou de proferir voto.

Sustentou o advogado Ricardo José Leite de Sousa - OAB: 0108996 RJ, pela parte Impetrante.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora relatora designada" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GOMES CARNEIRO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA
29/04/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO GOMES CARNEIRO
29/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO
14/04/2025 15:12

Concedida em parte a segurança a ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO - CPF: *43.***.*98-53
14/04/2025 15:12

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO - CPF: *43.***.*98-53
14/04/2025 15:09

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 JML - GAB 36 - Virtual ()
20/02/2025 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA em 06/02/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA em 27/01/2025
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 18:59

Expedido(a) edital a(o) MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
19/12/2024 18:59

Expedido(a) edital a(o) MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
19/12/2024 18:59

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA
18/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:01

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO em 12/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO GOMES CARNEIRO em 09/12/2024
21/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO
21/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
21/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO
21/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA
21/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GOMES CARNEIRO
18/11/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:00

Convertido o julgamento em diligência
13/11/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
22/10/2024 16:14

Juntada a petição de Agravo Regimental
22/10/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 10:17

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO
08/10/2024 16:06

Proferida decisão
08/10/2024 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/10/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo