26/09/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 18/09/2025
11/09/2025 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLA KALINE CABRAL GONCALVES em 08/09/2025
08/09/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100531-24.2025.5.01.0048 RECLAMANTE: CARLA KALINE CABRAL GONCALVES RECLAMADO: HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA DESTINATÁRIO(S): HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do documento de #id:06531b2. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA
01/09/2025 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) HJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
01/09/2025 09:42

Expedido(a) mandado a(o) HJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
29/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea9a75 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA KALINE CABRAL GONCALVES
28/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLA KALINE CABRAL GONCALVES
28/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de CARLA KALINE CABRAL GONCALVES em 27/08/2025
27/08/2025 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b5a8d4 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Requer a Autora, em sede de tutela de urgência, que seja reintegrada ao emprego, vez que demitida imotivadamente quando se encontrava doente e com indicação de nova cirurgia médica.

A Autora foi admitida pela Ré em 01/09/2023, e demitida sem justa causa em 09/01/2025, com projeção do aviso prévio para o dia 12/02/2025.

Ao longo do contrato de trabalho, a Autora chegou a usufruir de benefício previdenciário (espécie B-31), conforme id 587cd60.

No curso do contrato de trabalho, a Autora foi diagnosticada com tumor no cérebro e submetida à cirurgia craniana em abril de 2024.

Após a referida cirurgia, a Autora foi diagnosticada com nova lesão e encaminhada para tratamento junto ao Instituto do Cérebro, permanecendo, até os dias atuais, em tratamento médico contínuo e com indicação de nova cirurgia.

Os diversos documentos e laudos médicos juntados nos autos em ids f3f84e7, 9cbae83 e anexos demonstram que no momento da dispensa a Autora encontrava-se doente, em tratamento médico e com indicação de nova cirurgia.

Portanto, não poderia ser dispensada.

Ao exercer o direito potestativo e prevendo uma inaptidão futura presumível por conta da cirurgia, a Reclamada agiu com excesso e extrapolou os limites impostos pela boa fé e com abuso de direito de dispensar, inobservando os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, elencados nos incisos III e IV, do artigo 1º, da Constituição Federal.

Desta forma, por presentes os pressupostos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência requerida, determinando a imediata reintegração da Autora ao emprego, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até seu efetivo cumprimento.

Dê-se ciência às partes da presente decisão e expeça-se mandado de reintegração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA
18/08/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA
18/08/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLA KALINE CABRAL GONCALVES
18/08/2025 17:32

Concedida a tutela provisória de evidência de CARLA KALINE CABRAL GONCALVES
15/08/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/06/2025 19:02

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 17:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/05/2025 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 12:57

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 16:38

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de HJ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 14/05/2025
10/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLA KALINE CABRAL GONCALVES em 09/05/2025
07/05/2025 18:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100531-24.2025.5.01.0048 distribuído para 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
29/04/2025 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 13:09

Expedido(a) mandado a(o) HJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
29/04/2025 13:09

Expedido(a) notificação a(o) CARLA KALINE CABRAL GONCALVES
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLA KALINE CABRAL GONCALVES
29/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/04/2025 09:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2025 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 09:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/09/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 16:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/09/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo