15/09/2025 14:07

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA em 30/05/2025
21/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3450907 proferido nos autos.

DESPACHO Providencie a Secretaria da Vara a requisição de pagamento dos honorários periciais, observados os limites previstos no art. 4º do Ato nº 88/2011 do E.

TRT da 1ª Região.

Após, ante a condição suspensiva de exigibilidade a condenação da autora aos honorários sucumbenciais, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, podendo o patrono da ré dentro do prazo de dois anos do trânsito em julgado indicar mudança na condição sócio-econômica da parte autora a possibilitar a execução de seus honorários. NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
20/05/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
20/05/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
20/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/05/2025 08:37

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA em 12/05/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79a08f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Processo: 0100917-88.2023.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autor: EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA Ré: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO A presente demanda foi ajuizada em 17/10/2023.

Dessa forma, acolho a arguição de prescrição quinquenal e considero prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 17/10/2018, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e Súmula 308, I do C.

TST, extinguindo o processo com resolução do mérito, no particular, com fulcro no art. 487, II, do CPC/2015, ressalvados os pleitos de natureza declaratória, por imprescritíveis. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No laudo pericial (id ace43b0), o perito concluiu que o autor não faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade postulado, nos seguintes termos: “9.

CONCLUSÃO Ex positis, manifesto pleno entendimento de que, durante o período imprescrito, por natureza de suas atribuições (operação da máquina embaladora automatizada (flowpack) da linha de produção n° 02) e ambiente de exercício (SANEANTE - INDL – FÁBRICA SABÃO EXTRUSADO ENVASE), o Reclamante trabalhou exposto ao ruído contínuo, agente físico, nas concentrações de 74,24 dB(A), 78,21 dB(A), 79 dB(A) e 80 dB(A), níveis inferiores ao particular limite de tolerância, 85 dB(A). (Anexo n°01, NR n°15, MTE) Destarte, S.M.J., em vínculo direto com a legislação típica e atenção ao período imprescrito, certifico a não existência de enquadramento normativo, no tocante à percepção do adicional de insalubridade arguido.” A parte autora não impugnou o laudo, apesar de regularmente intimada, concordando tacitamente com os seus termos.

Sendo assim, julgo improcedente a pretensão da inicial. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial.

Ademais, as alegações da ré estão desacompanhadas de prova.

Observância do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e tema 21 da tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, caput, § 2º, da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766. HONORÁRIOS PERICIAIS Considerando que a parte autora foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, o deferimento da gratuidade de justiça em seu favor e o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766, os honorários periciais deverão ser suportados pela União, nos termos do artigo 790-B da CLT, da Súmula 457 do TST e do Ato nº 88/2011 do E.

TRT da 1ª Região.

Sendo assim, providencie a Secretaria da Vara a requisição de pagamento dos honorários periciais, observados os limites previstos no art. 4º do Ato nº 88/2011 do E.

TRT da 1ª Região. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, nos autos da Ação Trabalhista movida por EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA em face de GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, resolve extinguir o processo com resolução do mérito, em relação às parcelas pecuniárias anteriores a 17/10/2018, com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC; e, no mérito, resolve julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Gratuidade de justiça e honorários (advocatícios e sucumbenciais), na forma da fundamentação.

Custas de R$ 305,75, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.287,34, pelo autor, que será dispensado do pagamento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
24/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
24/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
24/04/2025 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 305,75
24/04/2025 09:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
24/04/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
22/04/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/04/2025 14:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/04/2025 10:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
10/10/2024 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/04/2025 10:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA em 09/10/2024
26/09/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
23/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
23/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 16/07/2024
15/07/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:16

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
01/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 05:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 28/06/2024
27/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 26/06/2024
06/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA em 05/06/2024
29/05/2024 07:06

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
29/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
28/05/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
28/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/05/2024 07:13

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
25/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
24/05/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
24/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/05/2024 19:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/04/2024 07:11

Expedido(a) notificação a(o) VITOR RENATO BASTOS DE MELLO
16/04/2024 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/04/2024 17:23

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2024 10:15 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 00:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 10:05

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:24

Expedido(a) notificação a(o) GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA
19/10/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA
18/10/2023 08:32

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2024 10:15 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo