TRT1 - 0100552-96.2023.5.01.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 749b3ad proferido nos autos.

Verifica-se, pela análise da certidão de ônus reais de id.9dd68c4, que o imóvel penhorado está gravado com três hipotecas e possui pluralidade de penhoras e indisponibilidades.

Embora o devedor possua a posse direta do imóvel, o credor hipotecário detém sua posse indireta.

O imóvel em questão possui três hipotecas, devendo ser respeitada a preferência dos credores hipotecários, tornando inviável a satisfação do crédito.

Ademais, a penhora de bem imóvel com penhoras anteriores, embora possível, nos termos do art. 797, parágrafo único, do CPC, deve resguardar a preferência de cada credor, na forma do art. 908 do mesmo diploma legal.

No caso concreto, não vislumbro possibilidade efetiva de satisfação do crédito, levando em conta a quantidade de penhoras que recaem sobre o imóvel.

Sendo assim, determino a liberação da penhora.

Expeça-se ofício ao 11º Ofício de RGI e solicite-se o registro da liberação da penhora realizada.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a autora, inclusive, para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, o feito será arquivado provisoriamente e passará a fluir o prazo prescricional de 2 (dois) anos previsto no art. 11-A, caput e § 1º, da CLT, independentemente de nova intimação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
05/06/2024 14:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDNA NASCIMENTO em 04/06/2024
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 04/06/2024
21/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EDNA NASCIMENTO
20/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI
15/05/2024 12:41

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-47 / null
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
10/04/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 08/04/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI
26/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:01

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/03/2024 08:27

Encerrada a conclusão
28/02/2024 21:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo