TRT1 - 0100468-24.2025.5.01.0072
1ª instância - Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100881-80.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1 -
19/08/2025 14:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/08/2025 10:25
Juntada a petição de Contrarrazões
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08/08/2025 09:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 09:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 09:22
Expedido(a) intimação a(o) EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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07/08/2025 09:21
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA sem efeito suspensivo
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07/08/2025 08:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
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07/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO em 06/08/2025
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06/08/2025 16:49
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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24/07/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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24/07/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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23/07/2025 13:00
Expedido(a) intimação a(o) RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA
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23/07/2025 13:00
Expedido(a) intimação a(o) EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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23/07/2025 12:59
Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA
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23/07/2025 07:37
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
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22/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO em 21/07/2025
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16/07/2025 08:18
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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09/07/2025 11:24
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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09/07/2025 11:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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09/07/2025 11:24
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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09/07/2025 11:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cfc196 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.
ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos formulados por EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO em face de RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: -salários relativos ao período compreendido entre 05/07/2023 até 27/03/2025; -Aviso prévio indenizado de 72 dias, que integra o contrato de trabalho do empregado para todos os fins, a teor do disposto na Súmula 182 e a OJ 82, da SDI- 1 do C.
TST; -décimo terceiro salário proporcional, na fração de 6/12 avos, referente ao ano de 2023; -décimo terceiro salário integral, referente ao ano de 2024; -décimo terceiro salário proporcional, na fração de 4/12 avos (no limite do pedido), referente ao ano de 2025; -férias integrais, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; -férias proporcionais, na fração de 10/12 avos (face à projeção do aviso prévio), considerando o início do período aquisitivo em 09/08/2024, conforme narrado na inicial, acrescidas do terço constitucional; -indenização das parcelas do seguro-desemprego a ser calculado conforme a tabela do Codefat, considerando igualmente o tempo do contrato de trabalho da obreira com a reclamada. -recolhimento de FGTS (8%), referente aos meses indicados na inicial, exceto as competências inseridas no interregno que a obreira estava em gozo de auxílio-doença; -multa de 40% sobre todos os depósitos, exceto quanto ao período de projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ nº 42 da SBDI-1 do C.
TST. -multa do art. 477, §8º, da CLT. -indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
A reclamada deve proceder à anotação de baixa na CTPS da autora, nos moldes descritos na fundamentação.
Defiro a justiça gratuita ao autor.
Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.
Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias, observando-se os valores já recolhidos, conforme fundamentação.
Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 3.274,12, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$163.706,14, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO -
04/07/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA
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04/07/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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04/07/2025 11:44
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.274,12
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04/07/2025 11:44
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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04/07/2025 11:44
Concedida a gratuidade da justiça a EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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26/06/2025 09:21
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
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26/06/2025 00:30
Decorrido o prazo de RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/06/2025
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25/06/2025 14:52
Juntada a petição de Razões Finais
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13/06/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12af551 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Retiro o sigilo da contestação neste momento e devolvo o prazo da ata de Id fd06265.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.
KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA -
12/06/2025 07:44
Expedido(a) intimação a(o) RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA
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12/06/2025 07:44
Expedido(a) intimação a(o) EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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12/06/2025 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 07:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
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12/06/2025 07:41
Convertido o julgamento em diligência
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10/06/2025 15:04
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
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09/06/2025 14:56
Juntada a petição de Manifestação
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02/06/2025 13:45
Audiência una realizada (02/06/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/05/2025 13:21
Juntada a petição de Contestação
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30/05/2025 12:54
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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13/05/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
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13/05/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100468-24.2025.5.01.0072 : EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO : RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 02/06/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.
As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.
A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.
A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.
Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.
As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.
LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO -
12/05/2025 15:57
Expedido(a) intimação a(o) RENALCOR SERVICOS MEDICOS LTDA
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12/05/2025 15:57
Expedido(a) intimação a(o) EVA GISELLE ROCHA DA CONCEICAO
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10/05/2025 13:46
Audiência una designada (02/06/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/05/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 12:09
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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05/05/2025 10:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
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30/04/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100468-24.2025.5.01.0072 distribuído para 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1 -
28/04/2025 16:47
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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