19/09/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
19/09/2025 09:51

Encerrada a conclusão
14/09/2025 20:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/09/2025 10:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0d4561 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento em fase de liquidação por intermédio do qual a Contadoria da Vara solicitou a análise do Juízo quanto aos temas invocados na promoção de id. 54f1d03.

Analisando os autos, verifico que a controvérsia limita-se a dois pontos específicos, os quais passo a examinar.

Da compensação do reajuste previsto na Resolução CIRP 013 A executada sustenta que o reajuste concedido por meio da Resolução CIRP 013 (ID d0b0cba) deve ser considerado na apuração das diferenças salariais deferidas, por tratar-se de verba relativa às mesmas perdas reconhecidas na sentença.

O exequente, por sua vez, alega que referido reajuste decorreu da implementação do Plano de Cargos e Salários, não devendo, portanto, ser considerado para fins de compensação.

Contudo, a sentença transitada em julgado foi clara ao estabelecer que: "Deferida, por unanimidade, para conceder 100% (cem por cento) do índice oficial, ressalvando-se que a recomposição salarial seguirá a variação acumulada do IPC compensando os aumentos legais e espontâneos concedidos no referido período." Dessa forma, considerando a análise das fichas financeiras, as informações prestadas pela Contadoria e, sobretudo, os limites da coisa julgada, é inequívoco que o reajuste oriundo do Plano de Cargos e Salários se insere no conceito de aumentos “legais e espontâneos”, passíveis de compensação, conforme expressamente autorizado pela sentença.

Não houve qualquer ressalva que excluísse os reajustes decorrentes de dissídios coletivos ou planos internos da Administração.

Assim, o argumento do exequente, no sentido de que subsistem diferenças salariais a seu favor, não encontra respaldo na decisão judicial e tampouco nos documentos constantes dos autos. Do adicional de produtividade No tocante ao adicional de produtividade, verifica-se que a reclamada efetuou regularmente o pagamento da verba, considerando o reajuste de 5% aplicado ao salário-base em abril de 1990.

Tal reajuste foi incorporado aos meses subsequentes, conforme demonstrado nos documentos financeiros acostados.

Assim, não há qualquer valor pendente a esse título, restando satisfeitas as obrigações da executada quanto ao adicional de produtividade. Diante do exposto, não há que se falar em diferenças devidas pela executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Custas de R$ 4.823,87, pelo Exequente, dispensado do recolhimento ante a concessão da gratuidade de justiça que ora defiro nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO PAES
01/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
01/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO DE CARVALHO PAES
01/09/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/09/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/09/2025 14:13

Encerrada a conclusão
28/08/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/07/2025 21:10

Encerrada a conclusão
23/07/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/07/2025 15:38

Encerrada a conclusão
18/07/2025 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/07/2025 06:48

Juntada a petição de Réplica
09/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c5078 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para manifestar-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO PAES
08/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO DE CARVALHO PAES
08/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/06/2025 17:01

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
06/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100492-46.2025.5.01.0074 distribuído para 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
29/04/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/04/2025 19:16

Iniciada a liquidação
29/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo