04/08/2025 14:57

Transitado em julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO DINIZ COSTA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO DINIZ COSTA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE ROGERIO DOS SANTOS RAMOS em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 09/07/2025
26/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c1177 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, apresentou Embargos de Terceiro alegando não ser parte na ação principal – 0100575-21.2017.5.01.0243 – e que houve ameaça a bem seu, haja vista ser autor na ação cível nº 0049572-89.2015.8.19.0002 - 7a Vara Cível de Niterói.

Os Embargados foram intimadas e não se manifestaram.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO Houve determinação no processo principal - 0100575-21.2017.5.01.0243 - de solicitação de penhora no rosto dos autos do processo 0049572-89.2015.8.19.0002, que tramita na 7a Vara Cível de Niterói - id:a017158 do processo principal.

Não há informação nos autos principais sobre o atendimento pela 7a Vara Cível de Niterói.

No entanto, de fato, vê-se que não ficou claro que a pretensão desta Justiça Especializada é a penhora de possíveis créditos em favor do NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E DEMAIS RÉUS, pois estes são devedores no processo 0100575-21.2017.5.01.0243, cujas verbas são alimentares em razão de inadimplência em processo trabalhista.

A fim de evitar qualquer dúvida ou equívoco, determino que no processo principal seja enviado ofício para complementar a solicitação registrada no id:a017158 ressaltando que a intenção é de penhora de valor de crédito em favor de quaisquer do Réus no processo 0049572-89.2015.8.19.0002, tendo em vista que são devedores no processo 0100575-21.2017.5.01.0243, que tramita nesta 3a VT/NIT.

O valor solicitado está correto.

Indefiro a condenação em honorários advocatícios, porquanto a determinação de solicitação de penhora no rosto dos autos efetivou-se regularmente na ação principal, não tendo havido prejuízo direto ao Autor da presente ação.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos nos embargos de terceiros promovidos por STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, na forma da fundamentação, devendo ser enviado ofício de imediato, atendendo ao requerimento de tutela antecipada.

Custas no valor de R$ 44,26 pelo Embargante, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensado do recolhimento.

Decorrido prazo in albis, registre-se processo principal - 0100575-21.2017.5.01.0243.

Dê-se ciência às partes. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DINIZ COSTA
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DINIZ COSTA
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROGERIO DOS SANTOS RAMOS
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
25/06/2025 14:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
25/06/2025 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
25/06/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/06/2025 13:20

Encerrada a conclusão
30/05/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO DINIZ COSTA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO DINIZ COSTA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE ROGERIO DOS SANTOS RAMOS em 29/05/2025
14/05/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DINIZ COSTA
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DINIZ COSTA
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROGERIO DOS SANTOS RAMOS
06/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
06/05/2025 12:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
06/05/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 09:52

Encerrada a conclusão
06/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 09:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100543-35.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
30/04/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2025 10:32

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo