25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdcb755 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A 1ª reclamada requer o sobrestamento do presente processo até o julgamento final do Tema 1.389.

Nos autos do ARE 1532603, o Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Em 14/04/2025, através de decisão monocrática, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre as questões relacionadas ao Tema 1.389.

Contudo, a decisão do C.

STF deve ser aplicada somente aos processos em que haja contrato escrito civil ou comercial de prestação de serviços, não se aplicando aos casos em que a reclamada não comprove a formalização da contratação autônoma.

Na presente demanda, a reclamada não trouxe aos autos contrato escrito civil ou comercial de prestação de serviços, razão pela qual não há que se falar em sobrestamento do processo.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/11/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2024 21:59

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
31/10/2024 20:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES sem efeito suspensivo
30/10/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUELLEN FIDELIS DA SILVA em 29/10/2024
29/10/2024 08:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES
14/10/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
14/10/2024 22:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES
11/10/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de SUELLEN FIDELIS DA SILVA em 10/10/2024
07/10/2024 13:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES
26/09/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
26/09/2024 22:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/09/2024 22:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUELLEN FIDELIS DA SILVA
26/09/2024 22:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELLEN FIDELIS DA SILVA
25/07/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de SUELLEN FIDELIS DA SILVA em 24/07/2024
17/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
17/07/2024 14:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/04/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 17:06

Juntada a petição de Réplica
22/11/2023 12:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/11/2023 12:09

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/11/2023 23:12

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 23:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUELLEN FIDELIS DA SILVA em 12/06/2023
02/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:01

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES
01/06/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
02/04/2023 17:40

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/03/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES em 17/03/2023
17/03/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
07/03/2023 14:28

Audiência una por videoconferência cancelada (20/04/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 16:00

Expedido(a) notificação a(o) BARBARA SAMANTA DA SILVA GONCALVES
07/02/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
01/08/2022 12:59

Audiência una por videoconferência designada (20/04/2023 09:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
28/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 17:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
26/07/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN FIDELIS DA SILVA
26/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
22/07/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo