26/09/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
19/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR INACIO DA ROCHA
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
18/09/2025 12:16

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de SIMAO STOCK MIGUEL em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSEMAR INACIO DA ROCHA em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBSON GONCALVES em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARLIANE JORGE SANTOS em 17/09/2025
12/09/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f572442 proferida nos autos. 05ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Vistos.

Embargos à Execução opostos pela reclamada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, tempestivamente, mediante razões ao id . 303b428.

Manifestações da embargada ao id 605a808 Não há Garantia do Juízo. Fundamentação: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR não ostenta a condição de entidade filantrópica, tratando-se, em verdade, de mera entidade beneficente de assistência social, considerando que ostenta, por conta de decisão judicial, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, com vigência até 31/12/2024. Em consequência, PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR não se beneficia do previsto no § 6º do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, que beneficia exclusivamente as entidades filantrópicas, sujeitando-se, por consequência, à obrigatoriedade da garantia do juízo para opor embargos à execução.

Ademais, a recuperação judicial da embargante não a dispensa da garantia do juízo, pois não há previsão legal nesse sentido na legislação trabalhista ou na Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).

Em síntese, a associação beneficente que presta serviços remunerados não está dispensada da garantia do juízo para oposição de embargos à execução e para interposição de agravo de petição em execução trabalhista, ainda que possua certificado de entidade beneficente e a sua recuperação judicial não a exime da obrigação de garantir o juízo para o mesmo desiderato.

Não deve ser olvidado que o art. 884 da CLT, dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 05 (cinco) dias para, querendo, veicular impugnação mediante a oposição de embargos à execução.

Logo, em regra, tem-se que figura como pressuposto para o processamento dos Embargos à Execução eventualmente opostos pelo devedor, a prévia garantia do juízo pela penhora ou qualquer outra forma de garantia legalmente admitida, tal como, exemplificativamente, dinheiro, imóvel, Seguro Garantia Judicial ou por Títulos de Letra Financeira do Tesouro.

A garantia do juízo é condição necessária para a admissibilidade dos embargos à execução (art. 884 da CLT), não se cogitando, por isso, de satisfação parcial do crédito no momento da apresentação dos embargos, nem tampouco de sua complementação intempestiva.

A norma contida no art. 884 da CLT não pode ser subvertida, com o fim de autorizar o processamento de embargos à execução sem a garantia integral do juízo, sendo carecedora de amparo legal a pretensão da sua oposição com parcial garantia do juízo.

Tendo sido opostos embargos à execução sem a devida garantia da execução, imperiosa sua rejeição liminar, sem apreciação do mérito.

O art. 884 da CLT estabelece, como condição para a oposição dos embargos à execução, a garantia da execução ou a penhora de bens, sendo certo que inexiste dispositivo legal, mesmo na vigência da Lei nº 13.467/17, que assegure ao embargante a inexigibilidade da garantia do juízo. Certo é que inexiste nos autos qualquer ato de constrição de bens ou ativos financeiros que reste suficiente a garantir o adimplemento do quantum devedor.

Nessa linha, o aresto abaixo: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

OPOSIÇÃO.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.ARTIGO 884 DA CLT.

IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO EM CASO DEGARANTIA PARCIAL DO JUÍZO.

Nos termos do art. 884 da CLT, osembargos à execução são cabíveis uma vez garantida totalmente aexecução ou penhorados os bens.

Assim, havendo norma trabalhistaexpressa que condiciona o processamento dos embargos à execução àprévia garantia do juízo, não se pode conhecê-los e apreciá-losquando não garantida a execução.

Agravo de Petição do executado nãoprovido. (TRT-15-AP 001200704.2015-515.0051, Relator: Manuel SoaresFerreira Carradita, 7ª Câmara.

Pub. 20.11.2019).

Dispositivo: Isso posto, inexistindo a garantia do Juízo no tempo em que oposta a medida, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, no que resulta sua extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI c/c 771 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a autora para indicar meios de prosseguimento do feito executório.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI - JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA - ANTONIO ROBSON GONCALVES - SIMAO STOCK MIGUEL - JOSEMAR INACIO DA ROCHA - HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE - ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR INACIO DA ROCHA
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
03/09/2025 17:05

Proferida decisão
03/09/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/09/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b084fd8 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora para ciência dos embargos à execução sob id 303b428 e para contestação no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLIANE JORGE SANTOS
25/08/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
25/08/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de SIMAO STOCK MIGUEL em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSEMAR INACIO DA ROCHA em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBSON GONCALVES em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA em 22/08/2025
23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARLIANE JORGE SANTOS em 22/08/2025
21/08/2025 14:25

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/08/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfc9b34 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc.

Homologo os cálculos da parte autora, fixando a condenação em R$ 173.609,31, sendo: R$ 167.086,77 - Líquido ao Autor.

R$ 6.522,54 - INSS (GPS 2909) O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1145/2011.

Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a ré ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução na forma dos art. 835 e 854, do CPC, e de inclusão no BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLIANE JORGE SANTOS
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR INACIO DA ROCHA
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
13/08/2025 22:02

Homologada a liquidação
13/08/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/07/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/07/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2024 08:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024
09/12/2024 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
28/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARLIANE JORGE SANTOS sem efeito suspensivo
26/11/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIMAO STOCK MIGUEL em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBSON GONCALVES em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
13/11/2024 10:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
04/11/2024 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
04/11/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/11/2024 10:50

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/10/2024 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
14/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de MARLIANE JORGE SANTOS em 10/10/2024
01/10/2024 09:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
26/09/2024 14:45

Proferida decisão
26/09/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/09/2024 12:14

Encerrada a conclusão
24/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/09/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
12/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/09/2024 06:55

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de SIMAO STOCK MIGUEL em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBSON GONCALVES em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARLIANE JORGE SANTOS em 30/08/2024
22/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
21/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
21/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:23

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
21/08/2024 11:22

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161)
05/08/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/08/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SIMAO STOCK MIGUEL em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSEMAR INACIO DA ROCHA em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBSON GONCALVES em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA em 01/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/08/2024
30/07/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 17:45

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARLIANE JORGE SANTOS em 12/07/2024
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CELSO DE SOUZA BIFFI
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SIMAO STOCK MIGUEL
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR INACIO DA ROCHA
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CLEILTON DA SILVA CAVALCANTE
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBSON GONCALVES
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
10/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
05/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MARLIANE JORGE SANTOS
03/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/07/2024 21:10

Iniciada a liquidação
24/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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