15/09/2025 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2025 18:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/09/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
12/09/2025 11:10

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 15:54

Encerrada a conclusão
26/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO SOARES GUILHERME em 30/04/2025
28/04/2025 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101152-98.2023.5.01.0045 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROGERIO SOARES GUILHERME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ROGERIO SOARES GUILHERME, P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:dad93fc: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para condenar o reclamante ao pagamento de 10% de honorários sucumbenciais incidente sobre as verbas postuladas na inicial julgadas totalmente improcedentes, determinando, ato contínuo, a suspensão de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum apelatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SOARES GUILHERME
09/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
09/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SOARES GUILHERME
31/03/2025 11:33

Conhecido o recurso de ROGERIO SOARES GUILHERME - CPF: *08.***.*01-86 e não provido
31/03/2025 11:33

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
20/03/2025 10:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 09:56

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 26 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA II - 9H30M ()
10/03/2025 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo