30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100947-31.2019.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: REGINA DA CRUZ LOPES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração, em que se requer que seja dado efeito modificativo ao julgado, concedo aos embargados o prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar (Art. 897-A, §2º, da CLT; OJ 142, I, da SBDI-1 do C.

TST; Art. 1023, §2º, do CPC/2015). 2.

No retorno, voltem-me conclusos os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025. ROBERTO NORRIS RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

DAMARIS COSTA MARINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DA CRUZ LOPES
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100947-31.2019.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: REGINA DA CRUZ LOPES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira ré; CONHECER do recurso, interposto pelo segundo réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos da fundamentação.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à subsidiariedade do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DA CRUZ LOPES
21/03/2024 18:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
09/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/03/2024
07/03/2024 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO da 1ª Rda)
04/03/2024 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/02/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
26/02/2024 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
26/02/2024 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/02/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
23/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ LOPES em 22/02/2024
16/02/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ERJ)
07/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
06/02/2024 12:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/02/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ LOPES em 01/02/2024
25/01/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
24/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ LOPES em 12/12/2023
05/12/2023 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
27/11/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/11/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
27/11/2023 18:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/11/2023 18:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINA DA CRUZ LOPES
19/10/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ LOPES em 18/10/2023
09/10/2023 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/10/2023
07/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ LOPES em 06/10/2023
06/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023
02/10/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
02/10/2023 11:21

Audiência una realizada (02/10/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/09/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
27/09/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ LOPES em 15/09/2023
15/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023
14/09/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ aud híbrida)
13/09/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
06/09/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/09/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
06/09/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
05/09/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
05/09/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
05/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/09/2023 14:32

Audiência una designada (02/10/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 14:32

Audiência una cancelada (21/09/2023 10:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:14

Expedido(a) notificação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
21/07/2023 16:14

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2023 16:14

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
21/07/2023 16:14

Expedido(a) notificação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
21/07/2023 16:14

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/06/2023 11:56

Audiência una designada (21/09/2023 10:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 02:34

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/05/2023 11:39

Encerrada a conclusão
09/05/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2023
05/05/2023 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 08:28

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ LOPES
18/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/04/2023 12:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/04/2023 12:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2020 14:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/02/2020 14:14

Audiência una realizada (06/02/2020 10:30 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2020 14:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
04/02/2020 10:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/02/2020 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/10/2019 09:14

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/10/2019 09:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
07/10/2019 09:11

Audiência una designada (06/02/2020 10:30:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2019 09:10

Audiência una cancelada (24/03/2020 09:40:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2019 07:03

Não Concedida a Antecipação de tutela a REGINA DA CRUZ LOPES - CPF: *25.***.*08-30
02/10/2019 14:35

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/10/2019 14:34

Encerrada a conclusão
26/09/2019 22:27

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/09/2019 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de antecipação da audiência)
26/09/2019 12:50

Audiência una designada (24/03/2020 09:40:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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