04/08/2025 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 24/06/2025
18/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 09:32

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
17/06/2025 09:32

Expedido(a) mandado a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
17/06/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
17/06/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
17/06/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
17/06/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
17/06/2025 08:57

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2025 09:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/06/2025 18:21

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 10:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 06/06/2025
29/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100485-98.2025.5.01.0221 RECLAMANTE: IVONE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): IVONE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que seguem: Audiência Telepresencial: 16/06/2025 10:10 horas Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9741121755?pwd=QjZMdTJhVXY2UlUxK01pYXBiaWdpdz09 ID da reunião: 974 112 1755 Senha de acesso: 1VTNI Observações para acesso ao Zoom Meetings: 1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera. Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

A Audiência será UNA.

As partes e testemunhas que não possuem condições tecnológicas e práticas para realizar a audiência de forma telemática deverão comparecer à 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, situado a Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175. 1º andar.

Centro.

Nova Iguaçu-RJ.

Ficam cientes, desde já, de que, optando pelo não comparecimento presencial no Fórum, não serão aceitos pedidos de adiamento da assentada por problemas de conexão, nem serão ouvidas telepresencialmente testemunhas que estiverem no mesmo ambiente físico umas das outras nem na companhia das partes ou advogados, tampouco se este Magistrado observar que o local onde as testemunhas estão não possui condições de isolamento acústico que possibilite a lisura na colheita da prova, ocasionando assim a perda da mesma.

Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 330 e 434 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, Ato 50/2012 e Ato 16/2013 do TRT 1ª Região, devendo disponibilizar a contestação preferencialmente 24 horas antes da data da realização da audiência, em sigilo, visto que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 4) Testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, sendo responsabilidade das partes a conexão das mesmas. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB, observando o Ato 16/2013, em prazo razoável e compatível com o horário designado para a audiência para proceder à adequação dos documentos, uma vez que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Postal Intimação 25052811383264400000229264078 Intimação Intimação 25051215424398200000227723960 Intimação Intimação 25051215424371300000227723958 Decisão Decisão 25051215005260300000227715122 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25050814142152600000227445726 Exceção de Incompetência - 01 reclamada Exceção de Incompetência 25050319203154200000226979675 Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência 25050319124829100000226979627 SUBSTABELECIMENTO - Juliana Gomes Pinto-1 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25043012530895500000226791729 SUBSTABELECIMENTO - Bárbara Lucia Substabelecimento com Reserva de Poderes 25043012530831500000226791727 PROCURAÇÃO DE NIGRIS ADVOGADOS RIO Procuração 25043012530807900000226791725 NOVO carta de preposição Singular Carta de Preposição 25043012530760400000226791722 31ª ACS Singular - JUCERJA contrato social Contrato 25043012530692200000226791719 Habilitação Solicitação de Habilitação 25043012523798200000226791658 Certidão de Distribuição Certidão 25042811353636800000226515332 1.18.

CNPj Solar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25042811285299300000226514041 1.17.

CNPJ Singular Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25042811285261100000226514039 1.16.

CCT DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2024 2025 Documento Diverso 25042811285195400000226514033 1.15.

CCT DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2023 2024 Documento Diverso 25042811285133100000226514032 1.14.

CCT DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2022 2023 Documento Diverso 25042811285026000000226514026 1.13.

CCT DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2021 2022_compressed-1 Documento Diverso 25042811284985000000226514023 1.12.

DO pmni_de_05-12-2024_-_quinta-_feira_-_1_05074547 Documento Diverso 25042811284855500000226514015 1.10.

Rescisão Ivone - Solar Contracheque/Recibo de Salário 25042811284773200000226514013 1.9.

Rescisão Ivone - Singular Documento Diverso 25042811284656500000226514008 1.8.2.

Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25042811284561300000226514007 1.8.1.Requerimento de SD negado Documento Diverso 25042811284397900000226514004 1.8.

Seguro desemprego Ivone Documento Diverso 25042811284367500000226514003 1.7.

FGTS Ivone - Singular Extrato de FGTS 25042811284190200000226514001 1.6.

FGTS Ivone - Solar Extrato de FGTS 25042811284021800000226513997 1.5.

PARCELAMENTO ilegal - SINGULAR Documento Diverso 25042811283984600000226513996 1.4.

CTPSDigital_IVONE DOS SANTOS_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042811283954300000226513995 1.3.

Declaração de Hipo Assinada Declaração de Hipossuficiência 25042811283920900000226513991 1.2.

Procuração Assinado Procuração 25042811283822000000226513989 1.1.

Identidade Ivone dos Santos Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042811283729100000226513981 Petição Inicial Petição Inicial 25042811092094600000226510140 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/listview.seam Atenção: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - IVONE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS
28/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
28/05/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
28/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
28/05/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
28/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
28/05/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
28/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) IVONE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS
28/05/2025 13:53

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 10:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de IVONE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS em 21/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3b571d proferida nos autos.

DECISÃO Exceção de Incompetência A primeira ré, ora excipiente, apresentou às no ID. 8085e12 exceção de incompetência territorial argumentando que, conforme o art. 651 da CLT, a competência para julgamento da reclamação trabalhista deve ser de uma das varas situadas no Município de Duque de Caxias, argumentado que a prestação dos serviços ocorreu na “Escola Municipal Prof.

Olga Teixeira de Oliveira, situada na Rua Maria Luiza Reis, 155 - Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJ, 25015-080”.

O excepto, por sua vez, impugnou (ID. 1621eb2) a exceção de incompetência nos seguintes termos: [...] a fim de afastar os argumentos da exceção de incompetência, apresentar emenda à inicial para que conste o nome e endereço completo do local de trabalho da reclamante, qual seja: Escola Municipal Olga Celestina Giliberti de Almeida, situada na Rua Dr.

Afonso, 138 - Austin, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26087-150.

Diante do exposto, reitera a competência territorial da Vara do Trabalho de Nova Iguaçu [...] Decide-se.

Em primeiro lugar, verifica-se claramente que o nome da escola mencionado na inicial e na referida impugnação da excepta é distinto daquele indicado na exceção de incompetência, evidenciando um equívoco por parte da ré.

Em segundo lugar, observa-se que a “emenda” tão somente informou o nome completo da escola, bem como a adicionar o seu endereço: “Rua Dr.

Afonso, 138 - Austin, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26087-150”.

De acordo com o art. 651, caput, da CLT, a competência das varas do trabalho é determinada, em regra, pela localidade da prestação dos serviços, ainda que a contratação tenha sido realizada noutro local.

Ademais, a legitimidade da parte deve ser determinada com base na controvérsia submetida ao Juízo, conforme a teoria da asserção das condições da ação (in status assertionis).

Diante do exposto, e considerando que a prestação de serviços ocorreu no Município de Nova Iguaçu, NÃO ACOLHO a exceção de incompetência territorial.

Inclua-se em pauta.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
12/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
12/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
12/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) IVONE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS
12/05/2025 15:42

Rejeitada a exceção de incompetência
08/05/2025 14:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/05/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/05/2025 12:57

Encerrada a conclusão
05/05/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/05/2025 19:21

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
03/05/2025 19:13

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/04/2025 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100485-98.2025.5.01.0221 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00