28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100018-48.2022.5.01.0020 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA RECORRIDO: MARCOS AURELIO GUIMARAES GOMES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2ed5360, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Em virtude da alteração da sucumbência quanto ao objeto da perícia, ficará a cargo do reclamante o pagamento dos honorários periciais devidos ao Perito Judicial.

Contudo, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, à luz da decisão do STF na ADI nº 5.766, deverá a União arcar com os honorários do Perito nos autos, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedido ofício ao setor responsável deste Egrégio para fins de requisição dos valores a tal título.

Excluídos os honorários devidos pela parte ré, arbitra-se o percentual de 10%, a incidir sobre o valor da condenação, a título de honorários a serem pagos pelo autor ao patrono da parte ré, utilizando critérios de proporcionalidade e razoabilidade, conforme o dispositivo supracitado, ficando suspensa a sua exigibilidade cabendo ao interessado demonstrar, no prazo legal, que não subsiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, da CLT). RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
27/11/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 26/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OLIMPICA DOS LAGOS EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA - EPP em 13/11/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS em 29/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPICA DOS LAGOS EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA - EPP
15/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPICA DOS LAGOS EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA - EPP
15/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
15/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS
16/09/2024 10:10

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS - CPF: *94.***.*35-29 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
09/08/2024 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
08/08/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/08/2024 07:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/07/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2024 15:43

Determinada a requisição de informações
11/07/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/07/2024 10:19

Encerrada a conclusão
02/07/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/03/2024 10:08

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/03/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo