TRT1 - 0100524-69.2024.5.01.0241
1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:03
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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08/09/2025 08:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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05/09/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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04/09/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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03/09/2025 14:03
Iniciada a liquidação
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03/09/2025 14:03
Transitado em julgado em 20/08/2025
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03/09/2025 12:11
Recebidos os autos para prosseguir
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16/05/2025 12:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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16/05/2025 00:17
Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 15/05/2025
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13/05/2025 18:02
Juntada a petição de Contrarrazões
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03/05/2025 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
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03/05/2025 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
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02/05/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
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02/05/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e066e11 proferida nos autos.
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, após análise do recurso ordinário apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração Id c8cac90.
Nesta data, faço conclusão ao MM.
Juiz do Trabalho.
Niterói, 30 de abril de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.
Intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.
Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI -
30/04/2025 14:13
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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30/04/2025 14:13
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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30/04/2025 14:12
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL sem efeito suspensivo
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30/04/2025 14:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
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29/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 28/04/2025
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22/04/2025 17:02
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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08/04/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
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08/04/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
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08/04/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
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08/04/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dac640c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc.
RTOrd 100524-69.2024 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 07 do mês de abril de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: FERNANDA GONCALVES DO AMARAL, autora, e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI, ré.
Partes ausentes.
Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.
A ré opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas. É o relatório, decido.
Conheço dos embargos, vez que tempestivos.
Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
Nesse aspecto, razão assiste ao embargante, vez que o TRCT mencionado na sentença prolatada, de fato, engloba 07/12 avos de férias proporcionais na rubrica “65” e 01/12 avcos na rubrica “71”, totalizando 08/12 avos, sendo tal a proporção devida à obreira.
De se pontuar que, na sentença proferida, houve o reconhecimento de que a parte autora recebeu o valor indicado no TRCT, consoante documento ID 2737635, e, diante da constatação de que a empregada recebeu 08/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de um terço, não há se falar em pagamento de diferença de férias proporcionais, e, via de consequência, na multa prevista do art. 467 da CLT. Indefiro.
Assim, tendo em vista que todos os pleitos na inicial restaram indeferidos, dentre os quais, por decorrência lógica, se inclui o de honorários advocatícios, e imprimindo efeito modificativo aos presentes embargos, fica retificado o dispositivo para julgar improcedentes todos os pedidos formulados pela autora em face da ré.
Retifica-se o valor das custas para R$ 3.308,52 sobre o valor da causa de R$ R$ 165.425,06, na forma do art.789 da CLT, pela autora, de cujo pagamento dispenso. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PROCEDENTES, conforme a fundamentação, para retificar a sentença na forma acima.
Intimem-se.
E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI -
07/04/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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07/04/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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07/04/2025 14:38
Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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13/02/2025 12:12
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
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12/02/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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12/02/2025 00:10
Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 11/02/2025
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31/01/2025 13:51
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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29/01/2025 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
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29/01/2025 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
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29/01/2025 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
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29/01/2025 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
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28/01/2025 13:27
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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28/01/2025 13:27
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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28/01/2025 13:26
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
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28/01/2025 13:26
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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28/01/2025 13:26
Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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24/10/2024 19:45
Juntada a petição de Razões Finais
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22/10/2024 14:46
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
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22/10/2024 14:15
Audiência de instrução realizada (22/10/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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18/10/2024 16:17
Juntada a petição de Manifestação
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15/10/2024 00:09
Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 14/10/2024
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15/10/2024 00:09
Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 14/10/2024
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15/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 14/10/2024
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15/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 14/10/2024
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04/10/2024 20:51
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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04/10/2024 20:51
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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04/10/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
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04/10/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
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04/10/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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03/10/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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03/10/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 16:10
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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02/10/2024 16:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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02/10/2024 16:09
Audiência de instrução designada (22/10/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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02/10/2024 16:09
Audiência de instrução cancelada (14/10/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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02/10/2024 15:35
Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
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02/10/2024 00:12
Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 01/10/2024
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02/10/2024 00:12
Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 01/10/2024
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02/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 01/10/2024
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02/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 01/10/2024
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23/09/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
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23/09/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
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23/09/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
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23/09/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
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22/09/2024 16:14
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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22/09/2024 16:14
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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22/09/2024 16:14
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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22/09/2024 16:14
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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22/09/2024 16:10
Audiência de instrução designada (14/10/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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22/09/2024 16:10
Audiência de instrução cancelada (22/01/2025 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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20/09/2024 04:21
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
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20/09/2024 04:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
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20/09/2024 04:21
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
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20/09/2024 04:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:25
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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19/09/2024 14:25
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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19/09/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/09/2024 15:53
Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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16/09/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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12/09/2024 19:57
Juntada a petição de Manifestação
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10/09/2024 11:12
Juntada a petição de Manifestação
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04/09/2024 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
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04/09/2024 04:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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03/09/2024 15:32
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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03/09/2024 15:32
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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03/09/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 09:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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02/09/2024 10:04
Juntada a petição de Manifestação
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02/09/2024 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
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02/09/2024 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
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02/09/2024 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
-
02/09/2024 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
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31/08/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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31/08/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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31/08/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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31/08/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 29/08/2024
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29/08/2024 17:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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29/08/2024 17:41
Juntada a petição de Manifestação
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23/08/2024 04:15
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
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23/08/2024 04:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
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23/08/2024 04:15
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
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23/08/2024 04:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:57
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
-
22/08/2024 14:57
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
-
22/08/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 10:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/08/2024 04:08
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 04:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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16/08/2024 04:08
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 04:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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15/08/2024 13:46
Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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15/08/2024 13:44
Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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15/08/2024 13:44
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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15/08/2024 13:44
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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15/08/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 10:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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14/08/2024 13:36
Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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13/08/2024 12:12
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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13/08/2024 12:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/08/2024 19:03
Juntada a petição de Réplica
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06/08/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
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06/08/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
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06/08/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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05/08/2024 17:53
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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05/08/2024 17:53
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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05/08/2024 17:53
Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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05/08/2024 17:53
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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05/08/2024 17:49
Audiência de instrução designada (22/01/2025 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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05/08/2024 17:49
Audiência de instrução cancelada (07/10/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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01/08/2024 04:42
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
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01/08/2024 04:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
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31/07/2024 15:09
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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31/07/2024 14:57
Audiência de instrução designada (07/10/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/07/2024 14:57
Audiência inicial realizada (31/07/2024 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/07/2024 09:19
Juntada a petição de Manifestação
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31/07/2024 09:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/07/2024 17:03
Juntada a petição de Contestação
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29/07/2024 16:53
Juntada a petição de Manifestação
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29/07/2024 16:52
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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21/05/2024 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
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21/05/2024 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
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20/05/2024 08:53
Expedido(a) notificação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
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20/05/2024 08:53
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
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16/05/2024 19:41
Audiência inicial designada (31/07/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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16/05/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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