TRT1 - 0100533-38.2025.5.01.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100533-38.2025.5.01.0001 : CARLOS ARTHUR SOARES : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO: CARLOS ARTHUR SOARES   Comparecer à audiência neste Juízo, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência Una por videoconferência: 28/07/2025 09:50h - Sala de Audiências - 1ª VTRJ  (1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro).

Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6140733917   ID da reunião:   614 073 3917 - Senha:  030697   A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

AS TESTEMUNHAS VIRÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, AO QUE AS PARTES ASSUMEM O DEVER PROCESSUAL DE PASSAR O LINK DE ACESSO PARA A TELEAUDIÊNCIA. 1) O juízo informa que utiliza sala de audiência virtual única, por essa modalidade não há envio de convite por e-mail, bastando entrar com os dados de acesso acima informados.   2) A plataforma homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (Zoom) não impõe necessidade de cadastro prévio, apenas qualquer e-mail válido e dispositivo com áudio e vídeo em perfeito funcionamento (PC, notebook, tablet ou celular).  Para acesso via PC ou notebook, não é preciso fazer o download do aplicativo; para acesso via smartphone ou tablet, poderá ser necessário baixar o app Zoom, mas esse procedimento, se necessário, será feito automaticamente após o clique no link apresentado nos autos.   3) Não é permitido acesso via ligação telefônica.

Se no ato do acesso, for solicitado inscrição de nome, os participantes deverão escrever seu nome completo, bem como, no caso dos patronos, a qual parte se referem (Ex.: “Dr.

NOME DO ADVOGADO - OAB/RJ  xxx – pela RDA”).   4) Em caso de eventual impossibilidade técnica para realização da presente assentada, os patronos devem apresentar as razões via petição para análise do Juízo.   5) Para fins de organização e, considerando haver uma única sala virtual para todas as assentadas, solicitamos, por gentileza, que ao ingressar no ambiente virtual, mantenham seus microfones e câmeras desligados, acionando-os apenas quando do chamamento de sua audiência.   6) ATENÇÃO: Reforça-se, mais uma vez, que cabe aos patronos informar o link de acesso à sala virtual ao reclamante/preposto, bem como às suas eventuais testemunhas não arroladas, neste último caso, sob pena de perda da prova.   7) EM CASO DE ACORDO, podem elaborar seus termos por mera petição, e, havendo necessidade de mediação do Juízo, para essa finalidade, o processo é incluído na pauta da semana seguinte, ao peticionamento.   OITIVA DE TESTEMUNHAS:   - EM SUA PRÓPRIA PLATAFORMA DIGITAL – A testemunha deve ser orientada que não pode participar de teleaudiência, e, ao mesmo tempo dirigir veículo, tendo o compromisso de estar em local, com pouco barulho, e, em ambiente em que possa estar sozinha, solicitando-se que se conecte com DEZ minutos de antecedência. - NO MESMO AMBIENTE QUE O PATRONO DA PARTE – Cabe ao causídico proporcionar ambiente adequado ao formalismo do ato processual, em que a testemunha não ouçam nem se comuniquem entre si.   Obs: A prova pericial, caso haja, será realizada apenas após a prova oral.   OBSERVAÇÕES FINAIS:   1) Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.   2) A ausência da parte autora importará arquivamento e a ausência do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.   3) O Juízo de forma fundamentada tem autonomia (CLT, art. ), e, às partes, em consenso, podem fracionar o sessão, à garantia do devido processo legal;   4) Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.   5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ.   6) Cientes que, pontual dificuldade de conexão bem como falha de conexão no curso da produção da prova, não importará no adiamento da sessão.   7)  Cientes que nesta modalidade de sessão, asseguram o comparecimento das partes e testemunhas, já que não comporta a condução coercitiva; e, não optaram pela sessão presencial, na qual, temos esta possibilidade.   8) Fica autorizado às partes o compartilhamento de ambiente no escritório do patrono sendo de sua incumbência, resguardar a incomunicabilidade da parte com sua testemunha, bem como proporcionar a publicidade dos atos, devendo ter equipamento adequado para visualização do ambiente de instrução, sob pena de perda da prova.   9) O Juízo dá ciência, que franqueia aos patronos, partes e testemunhas se apresentarem na unidade jurisdicional (1ª Vara do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, 1º andar) para acesso a sessão por nossos equipamentos telemáticos.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25042916345128000000226708071 Anexo 67 - Alteracoes PCCS - 2009 - Criacao incentivo ao Estudo Documento Diverso 25042916335462700000226707959 Anexo 66 - Acordao - 0010989-84.2024.5.030044 - TRT3 Acórdão (cópia) 25042916335413200000226707957 Anexo 65 - Sentenca - ACC_0000987-59.2024.5.10.0012_1grau (2) Sentença (cópia) 25042916335367800000226707955 Anexo 64 - Acordao 311-16.2024.5.05.0024 - Lais Acórdão (cópia) 25042916335328700000226707951 Anexo 63 - Acordao 0020246-70.2022.5.04.0014_TRT4 Acórdão (cópia) 25042916335299600000226707949 Anexo 62 - Sentença RTOrd1515-78.2024.5.10.0017 Sentença (cópia) 25042916335265300000226707946 Anexo 61 - ACORDAO_362-58.2024.5.20.0008 - ANUENIO Acórdão (cópia) 25042916335232700000226707944 Anexo 60 - Sentenca_0000976-42.2024.5.10.0008 - Izabel Sentença (cópia) 25042916335191400000226707940 Anexo 59 - Sentenca 0001108-72.2024.5.10.0017 - ATS-PROMOCAO Sentença (cópia) 25042916335155200000226707938 Anexo 58 - Sentenca 0000968-97.2021.5.09.0008 Sentença (cópia) 25042916335104500000226707937 Anexo 57 - Sentenca_0001134-97.2024.5.10.0105-Rosemeire Sentença (cópia) 25042916335074200000226707933 Anexo 56 - Sentenca_762-66.2024.5.10.0003_AIDA Sentença (cópia) 25042916334985400000226707929 Anexo 55 - Sentenca 0000362-58.2024.5.20.0008- Allan-com multa Sentença (cópia) 25042916334943500000226707928 Anexo 54 - ACORDAO_0100196-92.2024.5.01.0031 Acórdão (cópia) 25042916334908500000226707924 Anexo 53 - Sentenca 0000922-27.2023.5.12.0050 Sentença (cópia) 25042916334839900000226707916 Anexo 52 - Sentenca 0000676-50.2024.5.10.0018 - Paulo Cidade Sentença (cópia) 25042916334809800000226707912 Anexo 51 - Sentenca_000311-16.2024.5.05.0024 - Lais com multa ACT Sentença (cópia) 25042916334770900000226707906 Anexo 50 - Sentenca 000682-48.2024.5.10.0021 -COM MULTA Sentença (cópia) 25042916334736600000226707899 Anexo 49 - Acordao_0000968-97.2021.5.09.0008 Acórdão (cópia) 25042916334707000000226707895 Anexo 48 - Sentença _0000899-03.2024.5.10.0018_Helio Sentença (cópia) 25042916334674900000226707889 Anexo 47 - Sentencca_000730-04.2024.5.10.0022_Valdenio Sentença (cópia) 25042916334635500000226707882 Anexo 46 - Sentenca_0010989-84.2024.5.03.0044 - Alexsander Sentença (cópia) 25042916334603200000226707879 Anexo 45 - Sentenca_0000791-31.2024.5.20.0006 - Claudenilson Sentença (cópia) 25042916334570400000226707871 Anexo 44 - 04.

Edital(3ªprorrogação)_2ªFase-Ciclo2022-Integrado-DINii+PDITAii Documento Diverso 25042916334531400000226707863 Anexo 43 - 03.

Edital 2ªFase Ciclo2022 de DIN II e PDITA II Documento Diverso 25042916334481700000226707855 Anexo 42 - 02.

Edital Integrado DIN-PDITA_Ciclo 2021.docx Documento Diverso 25042916334403200000226707833 Anexo 41 - 01.

SEDE-CAI-2020-14782 - Edital DIN-II_PDITA-II Ciclo Especial Out-2020 Documento Diverso 25042916334343100000226707829 Anexo 40 - 18o-boletim-das-empresas-estatais-federais-2t21_e Documento Diverso 25042916334224500000226707823 Anexo 39 -copy5_of_EmpresasEstataisFederaisDependentesdoTesouroNacional Documento Diverso 25042916334038500000226707817 Anexo 38 - 16 ed Boletim_estatais_federais Documento Diverso 25042916333982100000226707814 Anexo 37 - TCU-05915-2023-6 - ACORDAO Documento Diverso 25042916333770900000226707808 Anexo 36 - Recomendacao N. 1-GCGJT DE 7 DE JUNHO DE 2019 Documento Diverso 25042916333721400000226707805 Anexo 35 - SPF em vigor a contar de 06 11 2008 Documento Diverso 25042916333683200000226707804 Anexo 34 - Tabela Salarial 01 05 2024 Documento Diverso 25042916333634700000226707802 Anexo 33 - Tabela Salarial 2023 - 01 05 2023 Documento Diverso 25042916333571700000226707800 Anexo 32 - Tabela Salarial 2022 - 01 01 2022 Documento Diverso 25042916333401700000226707793 Anexo 31 - Tabela Salarial 2020 - 01 05 2020 Documento Diverso 25042916333289400000226707791 Anexo 30 - Tabela Salarial 2019 - 01 12 2019 Documento Diverso 25042916333226600000226707788 Anexo 29 - Tabela Salarial 2018 - 28 06 2018 Documento Diverso 25042916333195200000226707785 Anexo 28 - Tabela Salarial 2018 - 28 04 2018 Documento Diverso 25042916333155000000226707784 Anexo 27 - Tabela Salarial 2016 - 01 05 2016 Documento Diverso 25042916333104400000226707782 Anexo 26 - Tabela Salarial 2016 - 01 01 2016 Documento Diverso 25042916333064500000226707781 Anexo 25 - Tabela Salarial 2015 - 01 05 2015 Documento Diverso 25042916333027500000226707780 Anexo 24 - Tabela Salarial 2014 - 01 09 2014 Documento Diverso 25042916332983300000226707778 Anexo 23 - Tabela Salarial 2014 - 01 05 2014 Documento Diverso 25042916332942400000226707776 Anexo 22 - Tabela Salarial 2013 - 01 09 2013 Documento Diverso 25042916332904200000226707773 Anexo 21 - Tabela Salarial 2013 - 01 05 2013 Documento Diverso 25042916332866200000226707770 Anexo 20 - Tabela Salarial 2012 - 01 05 2012 Documento Diverso 25042916332827600000226707768 Anexo 19 - Tabela Salarial 2011 - 01 05 2011 Documento Diverso 25042916332763300000226707765 Anexo 18 - Tabela Salarial 2011 - 03 01 2011 Documento Diverso 25042916332718000000226707763 Anexo 17 - 12.

SEDE OFI 2023_04551 Proorga ACT 2021 2023 ate 29JUL23 Documento Diverso 25042916332641500000226707759 Anexo 16 - 12.

ACT-2023-2025-atualizado_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916332576700000226707755 Anexo 15 - 11.

ACT-2021-2023-assinado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916332269300000226707745 Anexo 14 - 10.ACT-2019_2021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916331941300000226707729 Anexo 13 - 9.ACT -2017-2019_fls-22-43 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916331565500000226707711 Anexo 12 - 9.ACT -2017-2019_fls-1-21 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916331291000000226707695 Anexo 11 - 8.ACT-2015-2017-Termo-Aditivo-cc Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916331095900000226707687 Anexo 10 - 7.ACT-2015-2017-CC Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916330981100000226707682 Anexo 09 - 6.1 ACT_2013-2015a-fls-24-46 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916330765800000226707679 Anexo 08 - 6.

ACT_2013-2015a - fls 1-23 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916322519500000226707587 Anexo 07 - 5.1 ACT_2012-2013- fs 23-45 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916322340000000226707575 Anexo 06 - 5.

ACT_2012-2013- fls 1-22 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916321979700000226707569 Anexo 05 - 4.

ACT_2011-2012 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916321532000000226707560 Anexo 04 - 3.

ACT_2010-2011 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916321328700000226707556 Anexo 03 - 2.1.

ACT_2008-2009-fls 16-30 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916321068900000226707550 Anexo 02 - 2.

ACT_2008-2009-fls 1-15 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916320933300000226707541 Anexo 01 - 1.

ACT_2007-2008 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25042916320806400000226707537 Doc 06 - Declaracao_de_Hipossuficiencia_Carlos_Artur_Soares.docx_assinado Declaração de Hipossuficiência 25042916320756700000226707534 Doc 05 - Contracheques 2020_01_04_2025 Contracheque/Recibo de Salário 25042916320701400000226707532 Doc 04- Ficha de Rgistro Ficha de Registro de Empregado 25042916320254600000226707527 Doc 03 - comprovante de residência Documento de Identificação 25042916320203500000226707526 Doc 02 - CNH CARLOS ARTHUR Documento de Identificação 25042916320138600000226707524 Doc 01 - Procuracao_Anuenio_Carlos_Arthur_Soraes.docx_assinado Procuração 25042916320071100000226707523 Petição Inicial Petição Inicial 25042916233653500000226705981   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO:    1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

JONATHAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ARTHUR SOARES

Processo 0100533-38.2025.5.01.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1