18/09/2025 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/09/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 30/07/2025
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100563-66.2024.5.01.0241 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP RECORRIDO: ELISANGELA PEREIRA DA MOTA, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Fica intimada a Ré/Recorrente para ciência da decisão de id:5433ee9, abaixo transcrita: "A reclamada apresenta embargos declaratórios ao despacho sob Id. 2c5f21f, pretendendo que esta Relatora "sane a omissão inquinada, manifestando-se acerca da possibilidade da Embargante realizar o depósito recursal pela metade (art. 899, § 9º, da CLT), tendo em vista que a mesma tem enquadramento como empresa de pequeno porte." Com efeito, se há expressa previsão no artigo 899, §9º da CLT para que o depósito recursal seja recolhido "pela metade", não se mostra razoável entender de outra forma ou ratificar a aplicabilidade referida disposição legal, pelo que, para que não se alegue cerceio de defesa, defere-se a devolução do prazo de 5 dias (improrrogáveis) à reclamada recorrente para o preparo recursal.

Int." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALEXANDRE VIGNOLO MAURO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
21/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
16/07/2025 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
16/07/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2025 14:53

Encerrada a conclusão
14/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/06/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
27/05/2025 13:57

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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