19/09/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
31/08/2025 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
27/08/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
19/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELLE CRISTINA TEODORA MARTINS em 18/08/2025
12/08/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/08/2025 06:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100568-88.2024.5.01.0241 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA TEODORA MARTINS, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. f76e430, cujo dispositivo se segue: " ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de julho, às 10h, e encerrada no dia 29 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interposto pelo primeiro réu e pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, b) condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre os valores atribuídos ao pedido julgado improcedente, cuja cobrança fica suspensa, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Por se tratar de matéria de ordem pública, alteram-se os parâmetros de liquidação do julgado no que concerne aos juros e correção monetária, para fins de adotar os seguintes critérios: Fase pré-judicial (permanece inalterada): aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC, conforme disposto no art. 406 do Código Civil; a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil.

Custas, pelo primeiro réu, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), sendo o segundo réu isento, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento ao recurso do segundo reclamado para excluir a responsabilidade subsidiária lhe foi imposta." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CRISTINA TEODORA MARTINS
01/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/07/2025 14:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e provido em parte
31/07/2025 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
08/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/06/2025 12:52

Proferida decisão
11/06/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo