13/06/2025 20:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 27/05/2025
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALERIA MARIA MORAES HACHE em 12/05/2025
28/04/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100229-95.2024.5.01.0511 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: VALERIA MARIA MORAES HACHE DESTINATÁRIO: VALERIA MARIA MORAES HACHE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso quanto à dedução da quota parte previdenciária e fiscal do reclamante e quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal.

CONHECER dos demais temas do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros de mora são devidos até 08/12/2021 de acordo com o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e, a partir de 09/12/2021, mediante a aplicação da Taxa Selic.

Tudo nos termos do voto da Exm.ª Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA MARIA MORAES HACHE
25/04/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MARIA MORAES HACHE
25/04/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/04/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 10:16

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/03/2025 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/11/2024 10:25

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:20

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo