11/06/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 05/06/2025
04/06/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
22/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
22/05/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA sem efeito suspensivo
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 21/05/2025
21/05/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/05/2025 12:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8746b1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos nº 0101449-87.2024.5.01.0072 Vistos, etc. CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA opôs Embargos Declaratórios em face da Sentença proferida sob ID f64ea11 dos autos.

Manifestação da parte contrária sob ID a270ffc.

Conheço dos embargos opostos, por serem tempestivos. DECIDO A parte embargante aponta os seguintes defeitos: saldo de salário; férias vencidas; intervalo intrajornada.

Analiso.

Quanto ao saldo de salário dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, sanando a omissão, condeno a reclamada ao pagamento, observada a dedução dos valores comprovadamente pagos (ids 1d0b756 e 85bedf4).

Ressalto que o saldo de salários apontado no TRCT juntado sob id 1d3ce5b, refere-se ao mês de novembro/2024, pelo que não há falar em dedução da rubrica ali apontada. Quanto às férias, sanando a omissão, decido: A parte autora postulou o pagamento das férias 2023/2024 + 1/3.

Analisando o TRCT, verifico que não há o lançamento da rubrica, mas somente das férias proporcionais.

A reclamada sustenta que o valor foi devidamente pago, conforme comprovante bancário de id 45e9f5c.

Ante a ausência de impugnação ao documento, julgo improcedente. No que diz respeito ao intervalo intrajornada, decido: Alega o reclamante que usufruía de apenas duas pausas de 10min.

A reclamada impugna o pedido, sustentando que o autor gozava de dois intervalos de 01h cada, trazendo aos autos os espelhos de ponto.

Analisando a documentação, verifica-se que não há registro ou sequer pré-assinalação do intervalo, o que gera presunção quanto ao horário informado pelo autor na inicial, não contrariado por outro meio de prova.

Diante do exposto, defiro o pagamento de duas pausas de 50 minutos por dia trabalhado, com acréscimo de 50%, conforme estipulado no §4º do art.71 da CLT, e com fundamento no mesmo dispositivo, reconheço a natureza indenizatória da parcela. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO do remédio processual e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios, conferindo efeitos modificativos na forma da fundamentação.

Esta decisão integra a sentença proferida sob ID f64ea11 e segue acompanhada dos cálculos ora retificados.

Intimem-se as partes. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
07/05/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
07/05/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/05/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
07/05/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
07/05/2025 19:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 25/04/2025
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 25/04/2025
25/04/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
10/04/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cda974 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao sentenciado, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, em 05 dias.

Após, venham conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
09/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
09/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
09/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/04/2025 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
06/04/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/04/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
06/04/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
06/04/2025 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
06/04/2025 19:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
06/04/2025 19:28

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
25/02/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
25/02/2025 12:13

Audiência una realizada (25/02/2025 10:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 16:55

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 12:43

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 02:53

Decorrido o prazo de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 10/02/2025
04/02/2025 12:27

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 03/02/2025
03/02/2025 23:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2025 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
13/01/2025 14:23

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
13/01/2025 14:23

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/01/2025 14:23

Expedido(a) mandado a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
28/12/2024 07:16

Audiência una designada (25/02/2025 10:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIERRI QUINTANILHA
04/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/12/2024 12:22

Encerrada a conclusão
28/11/2024 00:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo