02/06/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/05/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MIRANDA BARROS
19/05/2025 14:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de VITORIA MIRANDA BARROS em 13/05/2025
12/05/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76480de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 1.268,96, calculadas sobre o valor de R$ 63.448,19, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
28/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MIRANDA BARROS
28/04/2025 10:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.268,96
28/04/2025 10:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITORIA MIRANDA BARROS
28/04/2025 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA MIRANDA BARROS
28/03/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/03/2025 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/03/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 12:59

Audiência una realizada (13/03/2025 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 12:18

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/02/2025 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de VITORIA MIRANDA BARROS em 19/02/2025
12/02/2025 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA MIRANDA BARROS
10/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:25

Audiência una designada (13/03/2025 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/02/2025 10:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo