26/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 25/08/2025
23/07/2025 13:37

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
22/07/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 15:12

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
13/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a35bdb proferido nos autos. À contadoria para atualização.

O 2º e 3º reclamados são devedores subsidiários e só serão executados em caso de inadimplência por parte da 1ª reclamada.

Assim, expeça-se certidão de crédito para o autor se habilitar na recuperação judicial da 1ª reclamada.

Após o recebimento dos valores pelo autor na recuperação da ré, caso não o seja integralidade da condenação, o autor poderá peticionar pelo o desarquivamento dos autos para prosseguir a execução da diferença perante o 2º e 3º reclamados.

Ademais, diante da Recuperação Judicial da executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação.

Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos sobrestado, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos.

Fica o autor ciente que, caso seja transferido algum valor do Juízo competente para este processo, o arquivamento definitivo não impedirá o imediato desarquivamento e liberação do valor ao reclamante através de alvará judicial.

Por fim, diante de todos os elementos já esposados, há que se reconhecer a incompetência desta especializada para executar os créditos trabalhistas em face de empresa em Recuperação Judicial, conforme art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Quanto aos recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas ainda devidos, ante os termos da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023 e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos.

Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Tudo cumprido, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT/Serasa e remetam-se ao arquivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GOMES DA SILVA
12/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
12/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/06/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
03/06/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/05/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100152-93.2023.5.01.0035 : RICARDO GOMES DA SILVA : KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para efetuar o o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado (ID a07fcb8).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de IARA NEVES ACCIOLI em 20/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO SIMAS DOS SANTOS em 10/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 10/03/2025
27/02/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) IARA NEVES ACCIOLI
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
18/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
18/02/2025 13:27

Homologada a liquidação
18/02/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/12/2024 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/12/2024 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
03/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 25/11/2024
11/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
08/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/10/2024 20:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2024 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2024 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/10/2024 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
04/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 03/10/2024
25/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
24/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de IARA NEVES ACCIOLI em 17/09/2024
04/09/2024 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 11:56

Expedido(a) mandado a(o) IARA NEVES ACCIOLI
19/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
16/08/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/08/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
13/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO SIMAS DOS SANTOS em 29/07/2024
30/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2024
30/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 29/07/2024
13/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
12/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/07/2024 09:32

Iniciada a liquidação
12/07/2024 09:32

Transitado em julgado em 01/07/2024
11/07/2024 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2024 08:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de IARA NEVES ACCIOLI em 08/02/2024
08/02/2024 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
18/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
18/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) IARA NEVES ACCIOLI
18/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A
21/12/2023 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
18/12/2023 18:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/11/2023 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2023 02:27

Decorrido o prazo de EDUARDO SIMAS DOS SANTOS em 16/11/2023
18/11/2023 02:27

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 16/11/2023
13/11/2023 21:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2023 21:37

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2023 15:19

Expedido(a) mandado a(o) IARA NEVES ACCIOLI
31/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
30/10/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A
30/10/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
30/10/2023 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/10/2023 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO GOMES DA SILVA
24/10/2023 14:06

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: d789d51) para Contestação
05/10/2023 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 05/09/2023
05/09/2023 23:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/08/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
15/08/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
15/08/2023 08:46

Audiência una realizada (14/08/2023 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 14:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 10:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2023 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2023 11:44

Expedido(a) mandado a(o) IARA NEVES ACCIOLI
12/06/2023 11:44

Expedido(a) mandado a(o) EDSON BRASILEIRO GONDIN FILHO
12/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/05/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
25/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
25/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) IARA NEVES ACCIOLI
25/05/2023 12:53

Audiência una designada (14/08/2023 11:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 09:22

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 13:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 15:23

Juntada a petição de Contestação
17/05/2023 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) EDSON BRASILEIRO GONDIN FILHO
14/03/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO SIMAS DOS SANTOS
14/03/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) IARA NEVES ACCIOLI
14/03/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A
14/03/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
09/03/2023 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 13:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo