24/06/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP sem efeito suspensivo
23/06/2025 07:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/06/2025 07:24

Encerrada a conclusão
23/06/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/06/2025 08:01

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
07/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO NASCIMENTO
05/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO em 04/06/2025
04/06/2025 23:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca2937e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, para no mérito julgar os embargos PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra, mantendo-se no mais a íntegra da decisão hostilizada.

Intimem-se as partes.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
21/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
21/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO NASCIMENTO
21/05/2025 08:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
13/05/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO em 12/05/2025
06/05/2025 23:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 616c69a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROBERTO DO NASCIMENTO, em face de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 219,39, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 10.969,55 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
24/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
24/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO NASCIMENTO
24/04/2025 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 219,39
24/04/2025 10:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO DO NASCIMENTO
08/04/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/04/2025 09:35

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
04/11/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO NASCIMENTO
24/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP em 23/11/2023
24/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO em 23/11/2023
14/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
13/11/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO NASCIMENTO
13/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 13:45

Audiência de instrução designada (08/04/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:20

Audiência de instrução cancelada (05/11/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2023 07:53

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 07:26

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 09:19

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 11:16

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 11:16

Audiência una realizada (05/09/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 06:38

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 06:33

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 06:31

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 01:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP em 17/04/2023
30/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO em 29/03/2023
22/03/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:33

Expedido(a) notificação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
20/03/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO NASCIMENTO
20/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/03/2023 09:27

Audiência una designada (05/09/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 09:27

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2023 23:40

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2023 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo