TRT1 - 0100474-16.2019.5.01.0242
1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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29/07/2025 16:09
Juntada a petição de Manifestação
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11/07/2025 08:29
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
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11/07/2025 08:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 181d77a proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
Dê-se ciência ID 2e81279.
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.
Prazo: 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.
Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.
Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.
STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.
A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.
NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA -
10/07/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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10/07/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 09:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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10/07/2025 08:41
Encerrada a conclusão
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10/07/2025 08:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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10/07/2025 08:40
Registrada a inclusão de dados de LUCAS MATTIELLO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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10/06/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
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20/05/2025 11:34
Juntada a petição de Manifestação
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13/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/05/2025
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10/04/2025 07:23
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
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10/04/2025 07:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9add3f proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, devendo indicar meios novos e efetivos de execução, fundamentando a utilidade da medida no processo, considerando-se os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos. Prazo: 15 dias.
Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.
NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA -
09/04/2025 13:25
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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09/04/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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12/12/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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12/12/2024 00:45
Decorrido o prazo de LUCAS MATTIELLO em 11/12/2024
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12/12/2024 00:45
Decorrido o prazo de FBS RESTAURANTE EIRELI em 11/12/2024
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04/12/2024 10:06
Juntada a petição de Manifestação
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03/12/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
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03/12/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
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03/12/2024 02:32
Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
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03/12/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
-
03/12/2024 02:32
Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
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03/12/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
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02/12/2024 13:47
Expedido(a) edital a(o) LUCAS MATTIELLO
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02/12/2024 13:47
Expedido(a) edital a(o) FBS RESTAURANTE EIRELI
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02/12/2024 13:47
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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11/10/2024 08:55
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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09/10/2024 10:09
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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09/10/2024 10:09
Encerrada a conclusão
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08/09/2024 18:25
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ee970d0) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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16/08/2024 12:12
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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02/07/2024 21:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/05/2024 12:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/05/2024 10:41
Expedido(a) mandado a(o) LUCAS MATTIELLO
-
15/03/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 09:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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15/03/2024 09:56
Encerrada a conclusão
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16/01/2024 15:46
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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30/11/2023 00:06
Decorrido o prazo de LUCAS MATTIELLO em 29/11/2023
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04/11/2023 02:02
Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
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04/11/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2023 12:17
Expedido(a) edital a(o) LUCAS MATTIELLO
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24/07/2023 12:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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18/07/2023 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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18/07/2023 13:52
Expedido(a) mandado a(o) LUCAS MATTIELLO
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26/05/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 13:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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16/05/2023 16:42
Juntada a petição de Manifestação
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25/04/2023 00:04
Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 24/04/2023
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28/03/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
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28/03/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 11:21
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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07/12/2022 11:38
Juntada a petição de Manifestação
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03/12/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
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03/12/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2022 15:55
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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09/06/2022 00:01
Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/06/2022
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23/05/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 12:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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27/04/2022 17:58
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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27/04/2022 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
-
27/04/2022 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2022 18:21
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
-
25/04/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 14:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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28/09/2021 13:56
Registrada a inclusão de dados de FBS RESTAURANTE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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27/07/2021 15:19
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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07/07/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2021 17:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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24/08/2020 14:58
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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06/08/2020 00:09
Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/08/2020
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29/07/2020 10:58
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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29/07/2020 10:58
Expedido(a) mandado a(o) FBS RESTAURANTE EIRELI
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29/07/2020 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
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29/07/2020 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2020 15:45
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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28/07/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 15:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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28/07/2020 15:13
Iniciada a liquidação
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14/05/2020 00:03
Decorrido o prazo de FBS RESTAURANTE EIRELI em 13/05/2020
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14/05/2020 00:03
Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 13/05/2020
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14/03/2020 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
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14/03/2020 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2020 14:58
Expedido(a) intimação a(o) FBS RESTAURANTE EIRELI
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13/03/2020 14:58
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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11/12/2019 09:49
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 684.33
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11/12/2019 09:49
Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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11/12/2019 09:49
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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11/12/2019 09:24
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
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03/12/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 16:43
Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
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02/12/2019 16:43
Convertido o julgamento em diligência
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23/10/2019 16:48
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
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21/08/2019 16:27
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/08/2019 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/05/2019 15:18
Expedido(a) Notificação a(o) réu
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30/05/2019 16:38
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/08/2019 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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30/05/2019 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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