TRT1 - 0100055-11.2024.5.01.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 51ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100055-11.2024.5.01.0051 RECLAMANTE: ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 8e818a7, abaixo transcrito(a): Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo terceiro FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES, pelas razões descritas na petição ID. d430ace, arguindo, em síntese, ser o proprietário de veículo constrito neste feito.

Manifestações pelo excepto ID. 0781e5f. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Como é cediço, a exceção de pré-executividade é medida excepcional, sem previsão legal, cabível em hipóteses especialíssimas, normalmente relativas a matérias de ordem pública ou com prova pré-constituída, passíveis de serem verificadas de pronto, sem necessidade de dilação probatória.

No caso concreto, é manifesta a inadequação da via eleita, já que o excipiente não é parte neste feito, e pretende, por meio do presente incidente processual atípico, o desbloqueio de restrições de veículo do qual alega ser titular, objetivo este que deve ser debatido pela via processual própria de embargos de terceiro. ANTE O EXPOSTO, não conheço a exceção de pré-executividade apresentada pelo terceiro FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES, pela manifesta inadequação da via eleita.

Intimem-se as partes e o terceiro para ciência.

Após, prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81f1ead proferido nos autos.

Ao Excepto. cav RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
05/11/2024 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI em 04/11/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:14

Conhecido o recurso de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-55 e provido em parte
17/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
17/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
30/09/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/09/2024 09:09

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
01/09/2024 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/07/2024 08:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/07/2024 07:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/07/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
15/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
15/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
15/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
14/06/2024 16:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/07/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/06/2024 08:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/06/2024 19:12

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo