24/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
20/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
18/07/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
15/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
15/07/2025 13:14

Iniciada a execução
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/07/2025
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 25/06/2025
12/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
12/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
12/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
11/06/2025 15:51

Homologada a liquidação
11/06/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
19/05/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 12/05/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb40956 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado (id f450841 e 8727e13), intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
24/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/04/2025 21:44

Iniciada a liquidação
22/04/2025 21:44

Transitado em julgado em 03/04/2025
10/04/2025 04:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2022 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2022
25/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 24/05/2022
25/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 24/05/2022
20/05/2022 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário do Estado)
12/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos R.O.s)
10/05/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
10/05/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
10/05/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2022 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE sem efeito suspensivo
10/05/2022 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/05/2022 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESAR HENRIQUE DA COSTA sem efeito suspensivo
10/05/2022 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
04/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2022
20/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 19/04/2022
20/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 19/04/2022
13/04/2022 00:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário IABAS)
06/04/2022 10:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
04/04/2022 12:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinario)
02/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
01/04/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
01/04/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2022 11:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2022 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CESAR HENRIQUE DA COSTA
01/04/2022 11:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2022 11:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
01/04/2022 11:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a CESAR HENRIQUE DA COSTA
04/03/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
15/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
08/02/2022 01:36

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 07/02/2022
08/02/2022 01:36

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 07/02/2022
02/02/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DO DESPACHO IABAS)
02/02/2022 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/01/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Sem mais provas a produzir)
24/01/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho)
22/01/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
20/01/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
20/01/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/01/2022 22:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
09/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 08/02/2021
28/01/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação às defesas)
23/01/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 00:07

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 21/01/2021
21/01/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
21/01/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/12/2020 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Iabas)
18/12/2020 18:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
16/12/2020 00:25

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 15/12/2020
16/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2020
10/12/2020 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
03/12/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 02/12/2020
02/12/2020 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
02/12/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/12/2020 13:22

Expedido(a) ofício a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
02/12/2020 13:22

Expedido(a) alvará a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
30/11/2020 13:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
26/11/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/11/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IABAS PROTESTOS)
24/11/2020 17:17

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA SAQUE DO FGTS E OFICIO PARA SEGURO DESEMPREGO)
18/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
17/11/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
17/11/2020 10:52

Apreciada a tutela provisória
17/11/2020 09:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
16/11/2020 19:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IABAS SOBRE TUTELA)
14/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 13/11/2020
04/11/2020 14:00

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
04/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2020
28/10/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/10/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Requer Certique prazo)
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 23/10/2020
19/10/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
16/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
15/10/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/10/2020 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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