25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb40956 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado (id f450841 e 8727e13), intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR HENRIQUE DA COSTA
10/04/2025 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 21:19

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 20:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/05/2023
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/05/2023
20/04/2023 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
20/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
19/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023
23/03/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 16:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 26ef4af) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
13/03/2023 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
10/03/2023 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/03/2023 14:03

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2023 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2023 14:03

Encerrada a conclusão
30/11/2022 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2022 10:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a8c0cc5) para Recurso de Revista
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de CESAR HENRIQUE DA COSTA em 17/11/2022
17/11/2022 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista ERJ)
16/11/2022 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/11/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/11/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CESAR HENRIQUE DA COSTA
28/10/2022 13:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
28/10/2022 13:09

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
28/10/2022 13:09

Conhecido o recurso de CESAR HENRIQUE DA COSTA - CPF: *34.***.*11-73 e provido
14/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2022
13/10/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/10/2022 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:42

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 13:00 Presencial 13h ()
30/09/2022 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 01:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/06/2022 10:37

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
06/06/2022 16:24

Declarado o impedimento ou a suspeição
06/06/2022 09:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo