20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 19/08/2025
01/08/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
31/07/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/07/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/07/2025
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 17/07/2025
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 17/07/2025
17/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b459594 proferido nos autos.

Excluído o Município de Itaboraí do polo passivo da demanda, intime-se a primeira reclamada para que proceda à retificação na CTPS do autor conforme sentença transitada em julgado.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 01 de julho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
01/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
01/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
01/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
01/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/06/2025 12:09

Iniciada a liquidação
27/06/2025 12:08

Transitado em julgado em 27/05/2025
16/06/2025 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2024 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/10/2024
05/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 04/10/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
20/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
20/09/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDVALDO SANTOS DE JESUS sem efeito suspensivo
14/09/2024 02:31

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 13/09/2024
13/09/2024 19:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/09/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
30/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
30/08/2024 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITABORAI sem efeito suspensivo
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/08/2024
26/08/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/08/2024 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
09/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 08/08/2024
09/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 08/08/2024
27/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
26/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
26/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
26/07/2024 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
26/07/2024 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDVALDO SANTOS DE JESUS
26/07/2024 14:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE ITABORAI
26/07/2024 14:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDVALDO SANTOS DE JESUS
26/07/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/07/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/07/2024 09:25 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/07/2024 01:31

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/07/2024
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 02/07/2024
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 02/07/2024
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
13/06/2024 11:06

Expedido(a) ofício a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
13/06/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
13/06/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
13/06/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
13/06/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/06/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
24/05/2024 22:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 09:25 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/05/2024 11:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2024 11:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/05/2024 11:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/02/2024
08/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 07/02/2024
08/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 07/02/2024
30/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
28/01/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
28/01/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
28/01/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/01/2024 15:12

Encerrada a conclusão
26/01/2024 15:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2024 11:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
26/12/2023 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/12/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI np sócio CLAUDEMIR DE SOUZA em 05/12/2023
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/11/2023
10/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 09/11/2023
03/11/2023 16:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
27/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI NP SOCIO CLAUDEMIR DE SOUZA
26/10/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
26/10/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
26/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/09/2023
23/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 22/09/2023
19/09/2023 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 10:48

Expedido(a) mandado a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/09/2023
11/09/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
11/09/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
11/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 31/08/2023
15/08/2023 20:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
01/08/2023 00:25

Decorrido o prazo de EDVALDO SANTOS DE JESUS em 31/07/2023
25/07/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CCX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
21/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
20/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO SANTOS DE JESUS
20/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/07/2023 14:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo