24/09/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/09/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO MARTINS MELLO
22/09/2025 14:58

Homologada a liquidação
17/09/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 16/09/2025
17/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO MARTINS MELLO em 16/09/2025
01/09/2025 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0eef7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tendo em vista a entrega do laudo pericial #id:008cbd7 , dê ciência às partes para manifestações pelo prazo de 10 (dez) dias. Com as manifestações, intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos em 15 (quinze) dias.

Fica, também, ciente o perito que deverá acompanhar o processo pelo PJE e não aguardar notificações por email e/ou telefone.

Perito apresentando esclarecimentos/decorrido o prazo sem manifestações, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO MARTINS MELLO
30/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/08/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO MARTINS MELLO
30/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/07/2025 07:55

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
03/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 18/06/2025
10/06/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/05/2025 12:36

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 28/04/2025
28/04/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4af4091 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A executada, em sua manifestação sob o Id 88ea7ee, requer sua equiparação à Fazenda Pública, pleiteando que a execução siga o rito dos precatórios/RPV.

Além disso, alega excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente.

Ressalte-se que a executada não suscitou ausência de título executivo, ilegitimidade ativa, prescrição ou qualquer outro óbice à presente ação de cumprimento.

DA EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA Nos termos da recente decisão do STF nos autos da Reclamação Rcl 33360/RJ, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, a atuação da CEHAB-RJ em obras de interesse social do Estado do Rio de Janeiro—proporcionando condições para aquisição de moradias populares e promovendo a urbanização, recuperação e infraestrutura de áreas deterioradas—não se confunde com as atividades das empresas do ramo de construção civil.

Dessa forma, conclui-se que a CEHAB-RJ não desenvolve atividade econômica em regime concorrencial, devendo, portanto, submeter-se ao mesmo tratamento jurídico dispensado à Fazenda Pública.

Assim, acolho a arguição da executada.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Considerando a significativa divergência entre os cálculos apresentados pelas partes—sendo que a planilha da exequente (Id 7d9089a) aponta o montante de R$34.650,63, enquanto a da executada (Id 9f3ee46) indica R$11.003,66, determino a realização de perícia contábil para apuração dos valores corretos.

Nomeio a perita Eliane Yada, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e estimar os seus honorários, os quais ficarão a cargo da executada.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na ação de cumprimento, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se a perita Eliane Yada para que, no prazo de 10 dias, informe se aceita o encargo e apresente a estimativa de seus honorários.

Após, dê-se vista às partes.

Custas no valor de R$456,54, a cargo da executada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à execução (R$22.827,14).

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ALBERTO MARTINS MELLO
07/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO MARTINS MELLO
07/04/2025 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de LUIS ALBERTO MARTINS MELLO
11/10/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/10/2024 10:20

Encerrada a conclusão
02/10/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/10/2024 09:14

Encerrada a conclusão
02/10/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 01/10/2024
11/09/2024 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2024 06:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 13:51

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 11:04

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
28/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/08/2024 06:58

Iniciada a liquidação
26/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo