27/08/2025 08:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2025 08:52

Iniciada a liquidação
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO em 26/08/2025
12/08/2025 14:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e89b7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID fc8860f, ratificado pela petição de ID f9a5fc2, no valor líquido de R$ 12.000,00 , em 6 parcelas, a serem pagas a partir do dia 01/09/2025 e todo dia 01 dos meses vincendos ou 1º dia útil subsequente, caso não haja expediente bancário no dia do respectivo vencimento, mediante depósito bancário na conta corrente do patrono do reclamante, conforme dados informados na referida petição.

As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é constituído pelas verbas discriminadas na cláusula 7da petição de acordo.

No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto às verbas ora discriminadas, renunciando a qualquer outra verba/direito decorrente do extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de dez dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Fica ciente a reclamada de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO
08/08/2025 15:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
08/08/2025 15:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/08/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb78bb proferido nos autos.

Vistos, etc. considerando que a petição de acordo foi protocolada pela Reclamada e não qualquer assinatura no r. documento, a parte Autora para se manifestar quanto a ratificação do acordo informado. após, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO
06/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
06/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO
06/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/08/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
31/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO
31/07/2025 13:51

Audiência una realizada (31/07/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:55

Expedido(a) notificação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
16/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO
16/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
16/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CIBELLE DE SOUZA RIBEIRO
16/05/2025 11:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 11:48

Audiência una designada (31/07/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2025 11:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/05/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
08/05/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 15:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100502-56.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 17:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo